Corrupção rápida, Congresso lento: 27 proposições que tratam do combate a crimes na administração pública aguardam para serem votadas

Enquanto denúncias de irregularidades se alastram por Brasília em ritmo acelerado ao longo de 2011, 27 proposições que tratam do combate à corrupção estão prontas para serem votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. A mais antiga, que aumenta a pena para crimes contra a administração pública, espera na fila há uma década. Incluindo propostas que tramitam em comissões, há cerca de 120 textos sobre o tema sendo analisados sobre o tema por deputados federais e senadores.

O levantamento é da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Reinstalado em abril, o grupo tem se dedicado a rastrear projetos que abrangem melhorias na gestão pública, nos tribunais de Contas, no Poder Judiciário e no Ministério Público. O número de membros impõe respeito – são 217 parlamentares (37% do total), mas “só uns dez se dedicam para valer”, como define o coordenador da frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM).

Nos últimos três meses, o petista tem se dedicado a conversar com os presidentes de comissões para pedir prioridade nas votações de matérias sobre o assunto. Na última terça-feira, o encontro foi com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A reunião teve pouco destaque, já que o noticiário estava ocupado pelas 36 prisões de suspeitos de desvios em recursos do Ministério do Turismo.

“Não posso mascarar a realidade. Todo mundo sabe que os projetos para coibir a corrupção têm bem mais dificuldades de entrar na pauta do que os outros”, admite Praciano. Na última legislatura, o Congresso aprovou apenas duas proposições do gênero. Um deles foi um projeto de lei complementar do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), que obriga municípios, estados e União a publicar na internet todos os gastos que realizam.

O outro foi a Lei da Ficha Lim­­pa, em vigor desde o ano passado. A validade da norma para as eleições de 2010, porém, foi contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros ainda vão analisar a constitucionalidade de outros aspectos do texto, que corre o risco de perder toda a eficácia.

A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, lembra que Ficha Limpa só foi aprovada graças à pressão popular. “Se a sociedade não reivindicar a aprovação de projetos nessa linha, não são os políticos que vão fazer por conta própria”, diz. Para ela, a proliferação de escândalos ao longo deste ano tem provocado um efeito danoso: “as pessoas parecem estar anestesiadas com a banalização da corrupção.”

A frente parlamentar instalada neste ano não é a primeira tentativa de mobilizar os parlamentares em torno do tema. Houve versões anteriores em 2003 e 2009 que já trabalharam no mesmo sentido. Há três anos, o grupo chegou a fazer uma parceria com o Contas Abertas, entidade que trabalha na área de transparência do gasto público.

Na época, foram catalogados 68 projetos considerados prioritários sobre o tema. “Lembro-me de que toda vez que pedíamos o apoio de qualquer deputado para dar mais agilidade a essas propostas, ele dizia na hora que aceitava. Na hora de brigar para colocá-lo em votação, aí era outra história”, diz o diretor do Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Prioridade é agilizar o Judiciário

Dentre os 27 projetos prontos para serem votados pelo plenário da Câmara, o deputado Francisco Praciano (PT) destaca como prioridades duas propostas de emenda à Constituição (PECs). Complementares, elas tratam da criação foros judiciários específicos para casos de improbidade administrativa. A ideia é dar mais agilidade aos julgamentos de processos que tratam de corrupção.

“No Brasil há muita denúncia, alguma investigação e quase nenhum julgamento”, defende o parlamentar. Segundo ele, é errado criar a falsa expectativa na população de que apenas a aprovação de projetos podem melhorar o combate à corrupção. “Nosso maior problema é a impunidade, por isso seria tão importante que o Legislativo criasse dispositivos para ajudar a Justiça.”

A PEC 422/05, do deputado Luiz Couto (PT-PB), cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa em primeira instância. Já a PEC 115/2007, do ex-deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), morto em junho, sugeria originalmente a criação de um Tribunal Superior da Probidade Adminis­trativa. A sugestão passou por modificações em uma comissão especial e agora propõe a criação câmaras especializadas no tema nos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e de turmas no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

“Serão espaços criados para julgar casos de grandes desvios, não de ladrões de galinha”, complementa Praciano. Segundo ele, os presidentes de TJs já poderiam criar esses tribunais por meio de uma solicitação às respectivas Assembleias Legislativas, mas a prática esbarra no corporativismo.

A única câmara especializada em funcionamento no país foi instalada no TJ do Rio Grande do Sul. “Ela é conhecida como ‘câmara de gás’ dos corruptos”, diz o deputado.

Na fila:

Confira alguns dos projetos que aguardam votação:

Improbidade – As PECs 422/2005 e 115/2007 criam varas e câmaras judiciais específicas para o julgamento de crimes de improbidade administrativa.

Enriquecimento ilícito – O Projeto de Lei 5.363/2005 inclui o termo como tipo penal, com pena de reclusão de dois a 12 anos.

Hediondos – O PL 3.760/2004 transforma em hediondos os crimes praticados contra a administração pública.

Corrupção ativa – O PL 7.710/2007 aumenta a pena de reclusão para o crime de corrupção ativa de funcionário público estrangeiro em transações comerciais internacionais.

Prescrição – O PL 4.613/2001 estabelece que o prazo prescricional para os crimes contra a administração pública será contado a partir do dia em que o fato for conhecido.

Omissão – o PL 2.360/2007 tipifica como crime a omissão da autoridade que não reduzir despesas públicas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contas – A PEC 28/2007 cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que serviria como órgão de controle externo de todas as cortes de contas do país.(GP)