ALERTA!!! Querem acabar com o SUS: Projeto quer regularizar a terceirização da contratação de médicos (olhem para o que aconteceu em Londrina)

Londrina: O ex-procurador Canguçu, um dos envolvidos no escândalo de corrupção envolvendo a Prefeirtura de Londrina e os Institutos Atlântico e Galátas, sai da sala da Procuradoria acompanhado do promotor Renato de Lima Castro e do delegado Alan Flore

A contratação de médicos por meio de cooperativas se tornou alternativa buscada por municípios que pretendem reduzir custos ou contornar a necessidade de concursos para contratar e repor profissionais. Vista com preocupação pelo Sindicato dos Médicos do Paraná, Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, a prática pode ganhar fôlego com a aprovação de um projeto de lei que pretende regulamentar a atividade. De autoria do deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), a iniciativa objetiva dar mais segurança jurídica a profissionais atuantes sobre o regime. O projeto, que aguarda o parecer de três comissões da Câmara, deve superar ao menos dois temas polêmicos: (1) a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e cooperativas e (2) o fato de as contratações serem encaradas pela Justiça do Trabalho como terceirização da saúde, um serviço essencial e que deve ser fornecido pelo Estado. “O poder público não pode terceirizar atividades integralmente para o setor privado. É autorizada a complementação da oferta de serviço”, explica Marco Antônio Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promo­­torias de Proteção à Saúde Pública. (GP)

O caso de Londrina:

Oscips justificavam serviços com notas frias em Londrina; 15 são presos

Quinze pessoas foram detidas temporariamente nesta terça-feira (10) em Londrina acusadas de envolvimento com um esquema de desvio de recursos públicos e corrupção de agentes públicos da área da saúde. Eles teriam ligação com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) Instituto Gálatas e Atlântico, que estariam justificando pagamentos com notas fiscais “frias”. Entre os presos está o procurador-geral de Londrina, Fidelis Canguçu.

A operação realizada pelo Grupo de Atuação de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), chamada de Antisepsia, teve início às 6h com o cumprimento de 16 mandados de prisão (um dos investigados não foi encontrado). Foram apreendidos R$ 20 mil em dinheiro com Canguçu, além de três armas e diversos documentos na Procuradoria, no prédio da Prefeitura e nos institutos. Ao todo, 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Londrina, Cambé, Arapongas, Bela Vista do Paraíso e Jataizinho.

De acordo com o promotor Cláudio Esteves, a investigação começou há quatro meses, por conta de denúncias de empresários que teriam sido procurados para dar notas fiscais frias para justificar serviços prestados pelas Oscips. Segundo ele, nenhuma denúncia partiu do poder público municipal. “Nenhum órgão de controle jamais tocou nesse assunto”, afirmou Esteves. O MP ainda não conseguiu avaliar o volume de recursos que essa operação supostamente fraudulenta envolveria.

Segundo o delegado Alan Flore, entre os detidos estão Marcos Ratto e Joel Tadeu Correia, dois integrantes do Conselho Municipal de Saúde, e a diretora do Instituto Gálatas, Gláucia Chiararia, que era funcionária do Ciap; e os integrantes do Instituto Atlântico, Lucas Modesto e Bruno Valverde. (veja a lista completa ao lado).

O advogado de defesa do Instituto Atlântico, Vinícius da Silva Borba, disse que já pediu a soltura dos dois funcionários, contador e outros dois prestadores de serviço da Oscip. Ele disse que até as 18h20 os presos continuavam na sede do Gaeco. “Ainda não tivemos acesso à acusação”, informou, justificando que não poderia dar um parecer sobre o assunto.

O papel de Fidélis Canguçu no esquema seria o de fazer a abordagem aos institutos para cobrar a propina, segundo depoimentos prestados na tarde desta terça-feira. A moeda de troca para receber a propina seria a liberação dos pagamentos dos valores pelos serviços prestados. Um dos institutos teria pago em torno de R$ 120 mil de propina a Canguçu.

Defesa do Atlântico diz que Gaeco quer constranger acusados

André Cunha, defensor dos dois funcionários do Instituto Atlântico detidos pelo Gaeco, afirmou no começo da noite desta terça que ainda não tinha acesso aos dados do processo, sob sigilo judicial. “Possivelmente querem deixar os dois presos, constrangidos, passarem uma noite na cadeia para ver se falam depois”. Segundo Cunha, o Instituto Atlântico “agiu da forma mais óbvia”: “Depois do que o Ciap passou, você acha que iriam reproduzir a mesma coisa? Sempre houve uma preocupação enorme com a transparência do sistema”, atesta.

O advogado alega que a Prefeitura atrasava parcelas do pagamento “sem nenhuma explicação” e que mesmo assim o instituto tentava garantir a regularidade dos serviços. Ontem mesmo o advogado protocolou o pedido de relaxamento das prisões temporárias de Glaucia Chiararia e Silvio Rodrigues, diretores do Atlântico.

Em 17 de dezembro do ano passado, logo após a assinatura dos contratos emergenciais com a Prefeitura de Londrina, diretores dos institutos Atlântico e Gálatas foram à Câmara para convencer os vereadores da “nova imagem” dos serviços terceirizados de saúde pós Ciap. Na oportunidade, Márcia Bounassar, gerente de projetos do Atlântico, disse ao JL que a entidade trabalhava “para reconstruir a credibilidade do sistema”.

Exoneração

Em entrevista coletiva, na manhã desta terça, tanto o prefeito Barbosa Neto quanto a secretária de Saúde, Ana Olympia Dornellas, transferiram a responsabilidade da escolha das Oscips para “alguns membros” do Conselho Municipal de Saúde.

Os Institutos Gálatas e Atlântico, contratos emergencialmente em dezembro do ano passado, assinaram um contrato para substituir o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), suspeito de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos. Na época, Ana Olympia era diretora-executiva da Secretaria e integrou a comissão que participou da escolha.

Sem citar nomes, o prefeito afirmou que alguns membros do Conselho insistiram na contratação das Oscips. Barbosa Neto disse que a secretária chegou a ser “constrangida” por integrantes do conselho. No entanto, no anúncio da contratação das empresas, o então secretário da Saúde Agajan Der Bedrossian, que era presidente do conselho, disse que a escolha “foi um processo transparente” e em nenhum momento houve qualquer denúncia de pressão ou imposição externa.

O prefeito afirmou os contratos estavam passando por auditoria da Controladoria do Município em razão de falhas na prestação de contas. Ele disse que das seis parcelas, a quarta deixou de ser paga por problemas na prestação. No final da coletiva, Barbosa anunciou a exoneração do procurador-geral Fidelis Canguçu.

Ana Olympia afirmou que a opção da Secretaria de Saúde era a Santa Casa e o HUTec, por terem mais experiência e tempo de Oscips. Contudo, alguns conselheiros defenderam a contratação dos institutos Gálatas e do Atlântico por apresentarem preços menores.

Problemas

Um ano depois da Operação Parceria, da Polícia Federal (PF), realizada no dia 11 de maio do ano passado, que resultou na prisão de 11 pessoas ligadas ao Ciap, os mesmos contratos da saúde terceirizados pela Prefeitura voltam a ser alvos de investigação de desvio de recursos públicos.

Os institutos Gálatas e Instituto Atlântico assumiram os serviços de saúde que eram gerenciados pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), no dia 8 de dezembro. O Instituto Atlântico ficou responsável pelo Samu, Central de Regulação, Internação Domiciliar e Policlínica. O contrato assinado entre Prefeitura e a empresa foi de cerca de R$ 800 mil por mês.

Os outros quatro serviços do Programa Saúde da Família (PSF) ficaram sob os cuidados do Gálatas, num contrato no valor de aproximadamente R$ 1,3 milhão mensais. Os dois contratos são emergenciais e terão duração de seis meses. (GP)