Rodrigo Rocha Loures descumpre ordem judicial e de forma ilegal faz reunião de diretoria

Em ato ilegal o presidente da FIEP, Rodrigo Rocha Loures, descumpriu a ordem da Justiça do Trabalho que determinava a suspensão da Assembleia de Diretoria marcada para tratar do julgamento dos pedidos de impugnação das candidaturas da eleição da Federação.

Rocha Loures, que não pode alegar desconhecimento, foi notificado pessoalmente hoje perto das 17 horas pelo oficial de Justiça. Descumprindo ordem judicial de forma desrespeitosa determinou a continuidade da Assembleia. A multa pelo não cumprimento da ordem é de R$ 10 mil.

PODER JUDICIÁRIO

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 9.ª Região

Doc. nº 1.891.156/2011 - Fase: 1 - pag. 1.

Autos nº 20394-2011-012-09-00-4 (CauInom)

0000886-06.2011.5.09.0012

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho desta Vara,

em razão do protocolo nº 231732.

Em 25/07/2011.

Rafael Vellinho Pinto

Técnico Judiciário

Em 25/07/2011.

Juíza do Trabalho

PATRÍCIA TOSTES POLI

1. Diante dos fatos apresentados pela parte autora na petição de protocolo n.º

231732, em especial, a data da Assembléia Geral Extraordinária designada para

tratar da "análise e decisão sobre as impugnações de candidaturas e defesas

apresentadas pelos candidatos impugnados que concorrem ao pleito eleitoral da

FIEP" (fl. 66), defiro parcialmente a liminar pretendida para determinar a suspensão

dos julgamentos das impugnações de candidaturas referentes ao pleito eleitoral da

FIEP até ulterior deliberação do Juízo, notadamente, porque concedido prazo para a

parte ré se manifestar, conforme decisão de fl. 49.

2. O descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa cominatória em

desfavor dos réus, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

3. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, desde logo estando

autorizado o reforço policial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.

4. Intime-se a parte autora.

Em 25/07/2011.

Juíza do Trabalho

PATRÍCIA TOSTES POLI