Materiais de construção para edificação de casas populares terão isenção de ICMS

Isenção se aplicará às empresas contratadas ou conveniadas com a Companhia Habitacional do Paraná. Para ter direito ao abatimento nos preços, a empresa terá de declarar que os produtos serão utilizados nas moradias populares.

Depois da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)para a importação de equipamentos hospitalares, o governo do Paraná anunciou na quarta-feira (13) que materiais de construção destinados à edificação de casas populares também não terão cobrança desse imposto.

A isenção se aplicará às empresas contratadas ou conveniadas com a Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar). Para ter direito ao abatimento nos preços dos materiais de construção, a empresa terá de declarar que os produtos serão utilizados nas moradias populares.

A quantidade comprada com isenção terá de ser declarada.