terça-feira, 21 de junho de 2011

Vereadores aprovam pacote de benefícios para o servidor

A Câmara de Curitiba aprovou ontem, em primeira discussão, um pacote de dez projetos com benefícios a diversas categorias de funcionários municipais. Hoje, o pacote deve ser votado em segunda e última votação, antes de ir para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB), autor dos projetos.

Uma das propostas aprovadas prevê incorporação integral de gratificações ao salário de servidores de cinco categorias do funcionalismo: médicos, procuradores, auditores, engenheiros e arquitetos. Segundo a prefeitura, isso ocorreu porque nessas categorias o salário oferecido pelo município não era competitivo e causava a evasão de profissionais.

Outros pontos do pacote incluem o aumento do piso da Guarda Municipal, reajuste no salário base dos fiscais, aumento de gratificações para 11 mil servidores de várias categorias, além da criação de gratificações para fiscais de comércio ambulante e para trabalhadores do Resgate Social, serviço mantido pela Fundação de Ação Social (FAS).

A prefeitura também se comprometeu a pagar benefícios previdenciários sobre parte das gratificações que foram mantidas. No total, segundo a prefeitura, 21 mil dos 33 mil servidores públicos do Executivo serão beneficiados pelo pacote de projetos. O aumento de custo estimado pela prefeitura para o ano que vem é de R$ 26,8 milhões com os benefícios oferecidos ao funcionalismo.

A prefeitura afirma que a modificação dos planos de carreiras dos servidores, incluindo a incorporação das gratificações, é um programa de longo prazo, e afirma que no futuro outras categorias serão beneficiadas. No entanto, por ora a opção foi tentar corrigir problemas mais emergenciais. “Temos mais médicos saindo do que entrando. Em um ano, fizemos três concursos. A intenção foi fazer esta melhoria para acabar com a alta rotatividade. E não é o caso dos dentistas”, disse na semana passada a secretária de Recursos Humanos, Maria do Carmo Oliveira.

A Câmara modificou ainda um dos projetos de reestruturação de carreira dos servidores para permitir que a Guarda Municipal continue fazendo a segurança da população. O projeto enviado pelo prefeito previa que a função dos guardas municipais fosse apenas de proteção de prédios públicos e do patrimônio municipal.

A emenda dos vereadores atendeu a uma reivindicação da própria categoria, que não aceitava perder o que já considera parte de suas atribuições. Embora a Constituição não preveja que as guardas municipais tenham poder de polícia, na prática os integrantes da corporação fazem vários tipos de atendimento à população. (GP)

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