Empresas que apressarem obras para 2014 receberão bônus e as que atrasarem serão punidas

Com os eventos esportivos no país, em 2014 e 2016, se aproximando, e entidades criticando o atraso das obras brasileiras, o governo resolveu alterar as regras de licitações para obras nos principais aeroportos do país. As empresas que trabalharem mais rápido serão premiadas. A proposta, de Tegime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) será incluída em uma medida provisória que ainda será votada pela Câmara. O regime, entretanto, apenas será aplicado para a Copa e Olímpiadas, estendido a obras, serviços, aquisição de bens, alienações e concursos efetuados em cidades-sede ou municípios que sirvam de apoio às áreas escolhidas.

A medida surgiu após um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrar que, com o ritmo atual, muitas obras levariam mais de seis anos para ficarem prontas. Portanto, em 22 páginas de artigos, o governo busca evitar o adiamento destas obras, através de premiações a empresas que acelerarem estes processos. A proposta ainda define modalidades de contratação, permite consórcio de empresas e forma integrada de execução. Para evitar longas disputas e recursos, a proposta fixa uma fase única de recursos.

O texto ainda prevê a punição de empresas que não cumprirem as regras. Estas poderão ser impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, municípios e Distrito Federal, por até cinco anos. O mesmo será aplicado com o desrespeito a prazos e a atrasos sem justificativas.

A proposta foi fechada após diversas reuniões do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, com parlamentares de oposição e reuniões de ministros no âmbito do governo. De acordo com Vaccarezza, a inclusão da proposta em uma medida provisória, a 521, será votada dentro de um mês, sem atropelos. A medida trata de atividades de médico residente e gratificação para servidores da Advocacia-Geral da União.