Pela verdade: Beto Richa questiona o uso eleitoreiro, imoral e ilegal da máquina da Secretaria Estadual de Educação pela campanha do Osmar

Pela verdade:

Rossoni acusa governo do estado de usar máquina pública no período eleitoral

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), partiu para o ataque contra o governo. O deputado acusa o governo de uso da máquina pública no período eleitoral. Uma das denúncias já foi encaminhada ao Ministério Público e se refere ao suposto uso de e-mails oficiais da Secretaria de Estado da Educação para difundir, entre servidores, mensagens de cunho político. Segundo Rossoni, isso não é aceitável.

Observação:

O Pessuti comprovou o fato e puniu o responsável, sendo que este é ligado ao grupo do ex-secretário Maurício Requião, que é um dos atuais coordenadores da campanha do Osmar.



O mesmo aconteceu na Sanepar:

O desembargador Prestes Mattar, corregedor regional eleitoral, determinou nesta sexta-feira que a Sanepar deixe de usar seu serviço de correio eletrônico, que é público, para fazer campanha e pedir votos para Osmar Dias. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a multa será de R$ 10.000 por dia.

A decisão da Justiça Eleitoral atende denúncia da Coligação Novo Paraná, que ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) contra Osmar Dias e Rodrigo Rocha Loures, candidatos a governador e vice pela Coligação A União Faz um Novo Amanhã. A ação pediu investigação por abuso do poder de autoridade, uso indevido de dinheiro público e de funcionários da Sanepar, em horário de trabalho, para participar de atividades de campanha eleitoral. Essas condutas são vedadas a agentes públicos, conforme o artigo 73 da Lei das Eleições, sob pena de multa e perda do registro da candidatura.

Na ação, o Tribunal recebeu provas do emprego de dinheiro da Sanepar para pagar diárias de viagem, despesas com transporte e outras, para que funcionários de cargos de confiança, de unidades regionais como Maringá e Campo Mourão, participassem de eventos políticos e eleitorais na Capital. Entre eles a Convenção Estadual do PMDB, em 27 de junho, e a inauguração, em 2 de agosto, de um comitê de campanha que tem como coordenador o atual presidente da Sanepar, Hudson Calefe.

As provas recolhidas também foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, porque os mesmos atos que configuram as condutas vedadas a agentes públicos do abuso de poder de autoridade são considerados, por lei, atos de improbidade administrativa.
As ações são fundadas na Lei da Ficha Limpa, que pretende coibir a imoralidade no processo eleitoral, ao vedar o uso da máquina pública, por desvio de verba ou uso de funcionários públicos em benefício de candidatos a cargos eletivos.