Reeleição mistura agenda oficial de governadores com atos de campanha

AE

Já assimilada pela sociedade brasileira, a reeleição é reavaliada em cada disputa eleitoral, quando se tornam evidentes incongruências que podem minar a premissa básica da democracia de garantir competição em condições de igualdade entre todos os candidatos. O Estado acompanhou a agenda e a rotina dos 10 governadores que disputam a reeleição.

A constatação é que há uma mistura generalizada da rotina de candidato à de titular do cargo, e boa parte deles se vale do horário de trabalho para fazer campanha. Não há, na Lei Eleitoral, nenhum dispositivo que impeça um governador candidato à reeleição de fazer campanha durante o expediente.

O que a lei proíbe é que o governador use a máquina administrativa, como carros oficiais e funcionários, em favor da sua campanha. Se o uso da máquina é comprovado, pode ser determinada até a cassação do eventual novo mandato conquistado.

"É difícil e complicado definir quando um candidato a governador ou a presidente está agindo de forma ilegal ou deixando de cumprir suas obrigações, uma vez que a lei determina a possibilidade de reeleição sem deixar o cargo", diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Cada um deles deve ter o bom senso de evitar que as atividades de campanha prejudiquem o trabalho no cargo que ocupam."

Segundo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, a maior preocupação da Justiça Eleitoral é quando os candidatos à reeleição não só misturam agendas, mas usufruem das estruturas administrativas, como pessoal e instalações para fazer campanha. Contra a reeleição, ele acredita que "é estranhíssimo" a lei exigir a desincompatibilização somente quando o agente político disputar outro cargo.

"É ruim (a mistura de agendas), mas não é ilícito. As pessoas se conformaram com a reeleição e com a não exigência de desincompatibilização. O único espaço que resta é a crítica cidadã", afirma.

Uma nova reforma eleitoral deve uniformizar as regras para a desincompatibilização, prega o advogado Silvio Salata, da Comissão de Estudos Eleitorais e de Valorização do Voto da OAB-SP. "Se um secretário tem que se desincompatibilizar, o mesmo deve ser exigido de um governador." Infelizmente, completa ele, a emenda da reeleição "não definiu bem a questão do exercício do mandato na reeleição".