domingo, 29 de agosto de 2010

Pilares de uma política para a Amazônia



A Amazônia Legal tem cerca de 60% de sua população na zona rural, sendo que no Estado do Amazonas essa porcentagem alcança 74%. Logicamente, a economia regional, especialmente neste estado, gira em torno do problema da floresta amazônica. Por isso, qualquer política para essa região tem de privilegiar este problema, o qual, de resto, é essencial para o próprio desenvolvimento urbano, uma vez que este, além das possibilidades de expansão das indústrias proporcionadas pela Zona Franca de Manaus, pode crescer exponencialmente com a exploração industrial da enorme biodiversidade da floresta.

Por isso, pode-se iniciar esta análise dizendo que a destruição da floresta amazônica é o principal problema da região e traz três grandes prejuízos ao país: fornece pretexto para as nações que pretendem reduzir a soberania brasileira naquela imensa região, pois o efeito dessa destruição afeta o meio ambiente de todo o globo; provoca a destruição da biodiversidade, que constitui o único recurso capaz de fundar o desenvolvimento sustentável da população que aí vive; inviabiliza a pequena agricultura e a exploração tradicional ribeirinha.

Três são igualmente os fatores dessa devastação: o insaciável apetite do capital; a corrupção dos governos; e a insuficiência dos conhecimentos sobre as potencialidades econômicas da floresta.

Os centros de pesquisa amazônica já conseguiram acumular conhecimento suficiente sobre os efeitos do desmatamento, mas não foram capazes ainda, por falta dos recursos necessários, de estabelecer com precisão as possibilidades de exploração da enorme biodiversidade regional.

Estas considerações preliminares permitem colocar com bastante clareza quais os principais aspectos de uma política adequada para a Amazônia.
A primeira delas – condicionadora das demais – é o desmatamento zero. O licenciamento de desmates deve ser suspenso imediatamente. No presente, 83% das matas da região estão intocadas e apenas 17% sofreram destruição. Esta porcentagem de floresta já destruída significa uma extensão territorial do tamanho da área agrícola do Estado de Minas Gerais. A ação articulada do governo federal nos campos da regularização fundiária, reforma agrária, assistência técnica e suporte creditício à pequena agricultura podem tornar essa região extremamente produtiva e capaz de proporcionar renda suficiente à população amazonense que hoje habita a zona rural.

Não há a menor necessidade de expandir a exploração econômica aos 83% ainda intocados enquanto não houver um conhecimento cabal a respeito das possibilidades de exploração econômica e sustentável da biodiversidade da mata.

Urge, portanto, revogar imediatamente a Lei de Florestas Públicas (Lei 11.284/06) – uma aberração que consiste simplesmente em regularizar a situação dos grileiros que ocuparam criminosamente 67 milhões de hectares de terras de domínio público devidamente matriculadas nos cartórios da região, a fim de que esses grileiros as revendam ou atuem como “laranjas” das mega-multinacionais que controlarão toda a produção de exportação regional, caso não sejam atalhadas a tempo.

A segunda medida de uma política adequada para a Amazônia consiste em aumentar substancialmente os recursos dos centros de pesquisas, multiplicando-os e articulando-os com as universidades regionais. Esses centros, que, alias, são centros de excelência, precisam dispor de recursos para comandar uma articulação com as universidades da região, bem como realizar, durante dez anos, investimentos pesados na formação de mestres e doutores especializados nas matérias que dizem respeito ao conhecimento e exploração do potencial de biodiversidade da região.

Isto posto, torna-se indispensável a implantação imediata dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a fim de garantir a efetividade da Lei de Águas (Lei 9.433/97).
Urge, ainda, cuidar da navegação fluvial, pois parece inacreditável que numa região caracterizada pela abundancia de rios navegáveis, os governos não tenham cuidado de formular um Plano Nacional de Navegação Fluvial, nem em estender o Fundo de Marinha Mercante para dar suporte financeiro aos Construtores Navais e Artesanais que fornecem embarcações às empresas da região.

Finalmente não há razão alguma para permitir que a Vale continue a operar livremente na Amazônia. A União deve re-estatizar essa empresa e retomar o controle dos recursos do subsolo amazônico.

Não é difícil perceber que essa política provocará reações iradas da burguesia míope e entreguista que comanda a política regional. Para derrotá-la, será necessário mobilizar a população ribeirinha, os pequenos agricultores, os setores urbanos progressistas e os brasileiros e brasileiras de todos os cantos do país que não aceitam redução da nossa soberania naquela imensa região.

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