quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Será que o TCU não tem mais nada a fazer do que combater a justa indenização aos ex-perseguidos políticos?


TCU decide rever valor pago a anistiados

O Estado de S. Paulo - 12/08/2010

Após mais de dois anos de debate, o Tribunal de Contas da União aprovou, por 5 votos a 3, a revisão do valor das indenizações a perseguidos políticos durante a ditadura militar. Ao todo, serão analisadas 9.371 reparações, já pagas ou aprovadas, num total de R$ 4 bilhões. A decisão só livra de eventual redução as indenizações pagas em parcela única de até R$ 100 mil, que são menos de 5% do total. Marinus Marsico, procurador do Ministério Público no TCU e autor do pedido de revisão, disse que a ideia é "economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares". Ele afirmou que vai pedir a suspensão do pagamento dos valores retroativos mais elevados, com parcelas ainda não liberadas, até que a análise do TCU sobre esses casos seja concluída.

0 comentários :

Postar um comentário

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles