segunda-feira, 3 de junho de 2013

Nota do Conselho Indigenista Missionário: Repúdio à ação criminosa da Polícia Federal contra o Povo Terena

Nós, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) viemos a público denunciar a violenta e desumana ação da Polícia Federal e da Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul, na madrugada de quinta-feira, 30 de maio, contra a comunidade indígena Terena que ocupa a fazenda Buriti, no município de Sidrolândia/MS. O ataque policial resultou no assassinato de Osiel Gabriel e deixou várias pessoas feridas.
Manifestamos grande preocupação com o aprisionamento de 15 lideranças do Povo Terena, que se encontram incomunicáveis na carceragem da Polícia Federal, em Campo Grande. Dentre os presos, está um jovem Terena que filmou todo o ataque e teve, inclusive, seu equipamento recolhido pelo Polícia. O Cimi teme pela integridade física destes líderes.
Responsabilizamos o Governo Federal, na pessoa da presidenta da República, Dilma Rousseff e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela ação desmedida e criminosa da Polícia Federal contra o Povo Terena, uma vez que esta força policial está sob seu comando e só deveria agir mediante seu consentimento.
A fazenda Buriti é parte dos 17.200 hectares declarados pelo Ministério da Justiça, em 2010, como território tradicional do Povo Terena, tendo sido retomada, no dia 15 de maio, pela comunidade, que reivindica a conclusão dos procedimentos de demarcação da Terra, iniciados há mais de dez anos.
Lembramos que não é a primeira vez que se praticam ilegalidades e arbitrariedades contra comunidades Terena em Sidrolândia. Na mesma terra indígena ocorreu, em 19 de novembro de 2009, um violento despejo protagonizado por cerca de 30 fazendeiros e 60 policiais militares, mesmo havendo uma decisão judicial favorável à permanência dos Terena naquela área.
Em nosso entendimento, a ação brutal comandada pela Polícia Federal faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para viabilizar demandas de ruralistas e latifundiários do agronegócio. Com isso, de forma premeditada, o governo desrespeita os direitos dos povos que tradicionalmente habitam aquelas terras.
Entendemos, outro sim, que o poder judiciário e, em especial, o juiz federal responsável pela ordem de despejo dos Terena de sua terra tradicional assumiu também, por este ato, responsabilidade no episódio violento patrocinado pela Polícia Federal e Polícia Militar do estado do Mato Grosso do Sul.
Repudiamos ainda a postura do governador do estado, André Puccinelli, que no uso de suas funções vem incitando a população sul matogrossense contra os povos indígenas, com sucessivas manifestações públicas de caráter antiindígena.
Alertamos que deputados estaduais vêm utilizando a Assembleia Legislativa do MS como palco para pronunciamentos discriminatórios, que visam desqualificar as lutas pela defesa da terra por parte dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, criminalizar o movimento indígena, suas lideranças e as organizações que lhes prestam apoio.
As insinuações de que os Terena estariam sendo manipulados ou insuflados pelo Cimi a retomar suas terras são infundadas, levianas e ofensivas aos povos indígenas. Essas insinuações são parte da estratégia de ruralistas preconceituosos e racistas que se acostumaram a invadir as terras e a tratar os povos indígenas como se fossem seres inferiores, incapazes de pensar, de discernir entre o certo e o errado, de tomar decisões por conta própria e de lutar por seus direitos. A história mostra que são exatamente estes invasores das terras indígenas os responsáveis pelos assassinatos de líderes indígenas no Brasil e, em particular, no estado do Mato Grosso do Sul.
O Cimi continuará sua missão atuando de forma intransigente na defesa da vida dos povos indígenas e denunciando as invasões de suas terras, os assassinatos e os assassinos destes povos. Reafirmamos nossa solidariedade aos povos indígenas do Brasil e às lutas autônomas e justas do povo Terena pela demarcação e garantia de suas terras tradicionais.
Brasília, DF, 30 de maio de 2013.
Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Ministro pede que PF apure com rigor se houve abuso policial em desocupação de fazenda


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal (PF) apure, "com rigor", se houve abuso policial durante a desocupação de uma fazenda localizada em Sidrolândia (PA), a cerca de 60 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande. A fazenda estava ocupada por índios terenas desde o último dia 15. Durante o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse, um índio, Osiel Gabriel, foi morto a tiros.
"Vamos apurar com muito rigor o que houve. Se houve abuso, todos os responsáveis serão punidos", disse o ministro, informando que a PF já instaurou inquérito para apurar os fatos. Cardozo acrescentou que já pediu relatórios detalhados à Polícia Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai), cujos representantes acompanhavam a operação. "É impossível dizer, neste momento, quem atirou nos índios. Já determinamos que os fatos sejam apurados", comentou.
Segundo o ministro, assim que a Justiça concedeu um mandado de reintegração de posse imediata ao proprietário da fazenda, o ex-deputado estadual Ricardo Bacha, a PF informou ao juiz Ronaldo José da Silva que não dispunha de efetivo adequado para cumprir a decisão. O magistrado então determinou que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul apoiasse a ação.
Cardozo ainda não sabe quantos policiais federais e militares participaram da operação, mas acredita que o efetivo empregado tenha sido "adequado". Indagado sobre a decisão do juiz de não conceder mais tempo para que a PF organizasse a ação com seus próprios meios, o ministro disse que não faria prejulgamentos, mas concordou que os riscos diminuem à medida que uma operação policial seja melhor planejada.
Em nota, o governo estadual informou que os policiais militares empregados na operação integram a Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais. Ainda segundo o governo sul-mato-grossense, eles não usaram armamento letal.  
Para Cardozo, o episódio é uma "lamentável" consequência da judicialização a que estão sujeitos os processos demarcatórios de terras indígenas. De acordo com o ministro, a Fazenda Buriti está em meio a um conflito fundiário de mais uma década. "Os estudos para verificar se eram terras indígenas foram iniciados em 2001. Em 2010, o ministério baixou uma portaria reconhecendo o caráter indígena da terra, o que ensejou uma discussão judicial que perdura até hoje".
A propriedade fica no interior da Terra Indígena Buriti, declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional em 2010. Dos 17 mil hectares já reconhecidos, os terenas ocupam apenas 3 mil (um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial).
Após a ocupação do dia 15 deste mês, que os índios classificam como uma retomada da terra dos seus antepassadas, uma primeira tentativa de desocupação foi abortada pela PF no último dia 20. Na ocasião, os índios também resistiram à ação policial determinada pela Justiça. Tentou-se então promover a conciliação entre Bacha e os índios. A reunião ocorreu ontem (29). Como não houve acordo, o juiz Ronaldo José da Silva autorizou a desocupação da propriedade. (EBC)

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