SENZALA BRASIL: Deputado encerra CPI do Trabalho Escravo para evitar vitória dos neo-escravocratas (ruralistas)

Num procedimento pouco comum, o presidente da CPI do Trabalho Escravo, Cláudio Puty, decidiu encerrar os trabalhos da comissão por causa do que chamou de postura da bancada ruralista, com maioria folgada no colegiado. Sequer foi votado relatório e, se houvesse alguma votação, os ruralistas sairiam vencedores. Dos 28 deputados titulares da CPI, 20 compõem a Frente Parlamentar do Agronegócio. O presidente da CPI reconhece que fez uma jogada política, mas que foi para evitar um retrocesso na legislação trabalhista e nos avanços que se conseguiu até hoje na fiscalização do trabalho escravo no campo.

— Não teve acordo mínimo e os ruralistas queriam flexibilizar o conceito de trabalho escravo e que ninguém fosse punido. Para eles, simplesmente não existe trabalho escravo no Brasil. Então, eu e o relator — Walter Feldmann (PSDB-SP) - decidimos encerrar os trabalhos e ficar sem relatório oficial — disse Cláudio Puty.

O deputado petista afirmou ainda que os ruralistas queriam extinguir do Código Penal as figuras dos trabalho degradante e da jornada exaustiva.

— Seriam mudanças inaceitáveis

Puty afirmou que será apresentado um relatório, junto com Feldmann, de qualquer maneira. A CPI durou um ano e teve seu prazo de conclusão prorrogado duas vezes. O petista, contrariando os ruralistas, preferiu não estender mais uma vez. A razão foi evitar derrota para os ruralistas.

- Nas nossas viagens, libertamos trabalhadores em condições análogas a de escravo; encontramos gente com 70 anos trabalhando com febre e sem remédio disponível. E os ruralistas dizem que há excesso de fiscalização?! É um atentado aos direitos humanos - disse Puty.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, criticou a atuação dos ruralistas na CPI e concordou com o encerramento dos trabalhos.

— Há uma pressão da bancada ruralista para alterar a legislação do trabalho de forma geral e estabelecer uma precarização das relações do trabalho no campo — disse Luís Camargo.

Um dos líderes ruralistas e integrante da extinta CPI do Trabalho Escravo, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), disse que o encerramento da comissão dessa maneira foi uma "coisa de ditadura". Ele disse que foi pedido prazo para estender os trabalhos da CPI, mas que foi negado pelo presidente.

Heinze confirmou que o interesse da bancada é alterar na lei os conceitos de jornada exaustiva e trabalho degradante.

- O trabalhador rural não trabalha todos os meses do ano. Tem os meses, de plantar e de colher, em que trabalha mais. E vai além das oito horas diárias, passa quatro, seis, oito horas a mais no serviço. Eles querem, ganham mais e é acordo com os sindicatos. Mas isso, pro pessoal da fiscalização, é jornada exaustiva. Um absurdo que precisa ser mudado -disse Heinze.

O deputado criticou algumas exigências previstas na lei, como instalação de banheiro químico nas lavouras, colchonete adequado e distribuição de copos descartáveis para os trabalhadores.

- É preciso equipamento mínimo, concordamos. Mas exigir copo descartável, colchão de 25 centímetros de espessura, porque se for de 20 centímetros você está frito, e outras coisas dessas, é o fim - disse Heinze. (AG)