Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo modelo de financiamento de campanha

A lei que cria um novo modelo de financiamento de campanha foi aprovada nesta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Chamado de Fundo Republicano de Campanha, o projeto acrescenta à Lei das Eleições dois artigos que estabelecem novas distribuições para as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas aos candidatos. Pelo texto do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), os valores serão divididos em três partes iguais: para a conta de campanha do candidato, para as contas do partido e para o Fundo Republicano de Campanha.

A proposta prevê ainda que o fundo, destinado ao custeio da campanha de todos os candidatos, também seja constituído por um terço das doações aos partidos e coligações, pelas doações feitas diretamente a ele e por dotações orçamentárias. A administração do Fundo Republicano de Campanha caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório foi aprovado com votos contrários dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Na justificativa do projeto, o autor, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou que a intenção da mudança na legislação é diminuir as desigualdades "de competição motivada pelo poder econômico, fortalecer as finanças partidárias e aprimorar o controle de gastos e desvios de recursos de campanha."

Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Caso nenhum senador peça, por meio de apresentação de recurso, a votação da matéria no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. (AE)