Pressa na sabatina de ministro gera rumor de interferência no mensalão

Às pressas e sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza hoje a sabatina do indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Até agora, Zavascki não esclareceu se pretende participar do julgamento do mensalão – o que, nos bastidores, tem gerado a especulação de que ele poderia ter sido indicado com o intuito de atrasar o caso. Para ser empossado no STF, um ministro tem de ser sabatinado e aprovado pelos senadores.

“Será uma das principais perguntas que faremos a ele [se Zavascki irá participar do julgamento]”, diz o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias. O tucano trabalha desde ontem pelo adiamento da sessão, o que não deve ocorrer.

Entre agosto e setembro, estavam previstas apenas quatro semanas de votações no Senado dentro de um regime de “esforço concentrado”, o que permite aos senadores mais tempo para participar das eleições municipais – sem desconto de salários ou benefícios. As sessões deliberativas desta semana e a sabatina não constavam do calendário original e foram convocadas em caráter extraordinário pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Além da indicação de Zavascki, a decisão mais aguardada é a votação em plenário da medida provisória que trata de mudanças no Código Florestal. Os dois assuntos acabaram “costurados” para dar agilidade às votações.

A sabatina na CCJ está marcada para as 14 horas, mas terá de ser encerrada com o início da votação em plenário, às 16 horas. Com isso, haverá apenas duas horas para questionamentos. Última ministra a ser nomeada para o STF, em dezembro do ano passado, Rosa Weber foi sabatinada por cinco horas pelos senadores.

Plenário

Depois da apreciação na CCJ, a indicação de Zavascki segue para o plenário. De acordo com o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), a expectativa é que toda a tramitação acabe hoje, o que permitiria que a posse do novo ministro no STF ocorresse amanhã. “A dúvida é apenas o quórum”, diz Souza.

Do outro lado, Alvaro reclama do que chama de “excesso de ligeireza”. Segundo ele, não há dúvidas sobre a capacidade técnica de Zavascki, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Mas a pressa pode estar relacionada a uma tentativa de interferir nos rumos do julgamento do mensalão. Desde a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, no dia 31 de agosto, a análise do processo transcorre com 10 ministros.

Sequência

O professor de Direito Constitucional Paulo Blair, da Universidade de Brasília, explica que o novo ministro tem o direito de julgar todos os pontos do processo que não tiveram decisões proferidas por Peluso. Por sugestão do relator do caso, Joaquim Barbosa, a análise está sendo feita de forma “fatiada”. Peluso votou apenas na primeira de sete “fatias” do processo, que trata de desvios no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados.

Outros dois núcleos já foram julgados sem Peluso. Atualmente, os ministros avaliam o tópico sobre compra de apoio parlamentar no Congresso. Depois disso, entram no ponto mais sensível da denúncia, sobre a participação de dirigentes petistas, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como mentores do esquema de corrupção.

Blair também afirma que Zavascki, caso aprovado, tem direito a pedir vista do processo, o que pode atrasar o desfecho do julgamento por tempo indeterminado. Na opinião do professor, contudo, a tendência é que o novo ministro não participe do caso. “Tenho a impressão de que a probabilidade maior é que ele não se considere apto por não ter participado desde o início do julgamento.” (GP)

Novo ministro do STF votou contra prisão de Arruda e a favor de Palocci

Indicado ontem para ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki votou contra a prisão do ex-governador José Roberto Arruda, acusado de chefiar o chamado mensalão do DEM no Distrito Federal, e foi o responsável pelo voto condutor que absolveu o ex-ministro Antonio Palocci em um processo por improbidade administrativa. Teori foi indicado pela presidente Dilma Rousseff e terá de passar por uma sabatina no Senado para assumir o cargo. Ainda não se sabe se, caso seja aprovado na sabatina, ele participará do julgamento do mensalão.

Na época do julgamento do escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM, Zavascki chegou a ser criticado pelo Ministério Público Federal. Procuradores que participaram da investigação disseram, em caráter reservado, que Zavascki se prendeu a uma filigrana jurídica ao julgar o caso. Arruda foi filmado contando dinheiro e se tornou o primeiro governador a ser preso no exercício do cargo sob acusação de desviar dinheiro público. Ele foi expulso do DEM e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.

A prisão de Arruda teve só dois votos contrários, de Zavascki e do ministro Nilson Naves. Arruda foi mandado para a cadeia por 12 votos a 2, em sessão do órgão especial do STJ em fevereiro de 2010. No julgamento, Zavascki alegou que não havia necessidade de prisão e que Arruda só poderia ser processado com autorização da Câmara Legislativa, onde ele tinha maioria.

Em novembro de 2010, Zavascki foi o responsável pelo voto condutor que absolveu Antonio Palocci em um processo por improbidade administrativa. Todos os ministros da 1.ª Turma do STJ seguiram a manifestação favorável a Palocci, então coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Depois disso, ele assumiu a Casa Civil. Palocci era acusado de ter se envolvido em irregularidades em um contrato milionário firmado por dispensa de licitação quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP). O MP questionava o fato de ele ter contratado de maneira irregular e por dispensa de licitação um instituto de informática.

Mensalão

Zavascki poderá participar do julgamento do mensalão se o caso estiver em pauta quando tomar posse. A expectativa dos próprios ministros, no entato, é que ele fique de fora, pois existe a possibilidade de os réus já terem sido julgados e também de ele não ter pleno conhecimento dos autos. Ontem, porém, os ministros foram cautelosos a falar sobre a possibilidade da participação de Zavascki no julgamento do caso. “Se vier a tempo de participar do processo, tudo bem. Aí ele tem todos os poderes iguais aos ministros”, disse o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. O presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende sabatinar Zavascki no começo de outubro. Se aprovado, a posse ocorreria de duas a três semanas depois. O ministro Marco Aurélio Mello disse que o substituto poderia participar do julgamento, mas não poderia pedir vista.

Zavascki foi a mais rápida indicação de Dilma ao STF. Foram 11 dias desde a saída de Peluso. Rosa Weber foi escolhida três meses após Ellen Gracie sair, e Luiz Fux, seis meses após Eros Grau se aposentar. Dilma iria esperar o fim do julgamento do mensalão para anunciar o indicado, mas antecipou o anúncio para encerrar pressões do PT de São Paulo e de magistrados que defendiam um nome do estado. (GP)