As cinco medidas, destacadas pela CPMI da Violência Contra a Mulher, que o Paraná precisa implantar para melhor enfrentar este tipo de crime

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher que esteve domingo e ontem em Curitiba. 

A comissão veio ao Pa­raná depois de passar por sete estados. No total, serão visitadas as dez unidades da federação onde mais se matam mulheres, além das quatro mais populosas. O Paraná figura em terceiro lugar no primeiro quesito – aqui morrem 6,3 mulheres para cada 100 mil habitantes (dados de 2011), índice acima da média nacional, de 4,4 mortes/100 mil. O município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é o segundo mais violento de todo o país, com 24 mortes/100 mil.

Até o ano passado, estavam em aberto 7 mil processos envolvendo violência contra a mulher no Paraná, dos quais 4,2 mil (60%) envolviam violência doméstica. Desse total (ligados à Lei Maria da Penha), apenas 5,5% obtiveram sentenças condenatórias, o que foi motivo de questionamento da relatora, senadora Ana Rita, à desembargadora Denise Kruger, que prometeu enviar até sexta-feira um posicionamento do órgão sobre o alto índice de impunidade.

Na audiência, os parlamentares  apresentaram cinco medidas necessárias para que este grave problema social, que é a violência contra a mulher, seja melhor enfrentado pelos poderes públicos:

- Criar mais delegacias da mulher. Hoje, são 14, mas o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), cobra ao menos 27. A delegacia de Curitiba também deve se especializar em violência doméstica, o que hoje não ocorre, uma vez que seu poder de investigação é limitado por um decreto-lei de 1985, muito anterior à Lei Maria da Penha (2006).

- Construir mais casas-abrigo, locais para onde vão mulheres ameaçadas de morte. Hoje, há cinco em todo o estado, e uma em Curitiba, que atende à capital e região metropolitana. A situação precisa mudar, uma vez que a violência está se deslocando para o interior, e também porque não basta processar o agressor, é preciso garantir que ele não terá oportunidade de se vingar da vítima.

- Criar a Secretaria Estadual da Mulher, que poderá trabalhar melhor a questão de gênero. Essa é uma exigência da SPM, que entende que secretarias que abrangem a família, o idoso, a criança e o adolescente, como é o caso no Paraná, não dão a devida atenção ao tema.

- Estruturar a Defensoria Pública, para que mulheres pobres que não podem pagar por um advogado tenham esse serviço ofertado pelo Estado. Além disso, é preciso criar núcleos de defesa da mulher dentro dos órgãos, para que trabalhem melhor a questão de gênero dentro dos tribunais.

- Criar mais juizados especiais de violência doméstica, assim como mais centros de referência, capacitando os funcionários para lidar com o tema. A preocupação é desenvolver também programas de reeducação do agressor, para impedir que ele venha a cometer o crime novamente, em outra relação.

O secretário de Segurança, Reinaldo de Almeida César, assumiu o compromisso de que incluirá o campo para violência doméstica no boletim unificado e disse que irá contratar mais profissionais para a delegacia especializada. Também garantiu que serão criadas mais Delegacias da Mulher no estado, hoje existe 14, embora sejam necessárias pelo menos 27.