Contag leva a Dilma queixa sobre pontos do Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, durante encontro com representantes Contag no Palácio do Planalto. 


Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) criticaram nesta sexta-feira, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, o texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 25. Conforme os sindicalistas, a presidente não falou em decisão de veto, mas garantiu que vai "estudar o caso".

"Dissemos para a presidenta que dois pontos nos desagradam: a multa dos grandes produtores, que foi anistiada; e (o fato de) o Congresso Nacional ter igualado todo mundo, pequenos e grandes. Sempre lutamos por uma diferenciação", disse Alberto Broch, presidente da Contag, após se reunir com a presidente e ministros para entregar a pauta de reivindicações do Grito da Terra 2012.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, reiterou a posição de que o texto aprovado anteriormente no Senado tinha a preferência do governo. Ele também defendeu que deve haver uma diferenciação entre grandes e pequenos agricultores.

"Nesse processo, é importante preservar a questão ambiental e preservar a produção das pequenas propriedades. Não podemos tratar da mesma forma uma propriedade que tem 10 mil hectares e uma que tem 5 hectares. Numa primeira leitura, parece que esse equilíbrio não foi dado nesse texto (aprovado) do Código Florestal', afirmou.

O ministro foi questionado por jornalistas se, em caso de o governo decidir por vetar total ou parcialmente o texto aprovado, não haveria risco de derrubada do veto pelo parlamento e, consequentemente, de desmoralização para o governo da presidente Dilma Rousseff.

Pepe Vargas, entretanto, respondeu que a votação do Código Florestal deu uma indicação sobre a dificuldade de uma decisão desse tipo. "A votação (do Código Florestal) mostrou que é extremamente difícil derrubar um veto. A última votação nominal que aconteceu mostra que não é bem assim que se derrubam vetos", respondeu. (JB)

A posição da Contag:

NOVO CÓDIGO FLORESTAL PENALIZA AGRICULTURA FAMILIAR 26/04/2012

Terminou na noite desta quarta-feira (25 de abril) a votação do novo Código Florestal Brasileiro. A maioria dos partidos aprovou o relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), decisão contestada pela CONTAG. Para a secretária de Meio Ambiente da Confederação, Rosicléia dos Santos, o texto substitutivo representa um retrocesso em relação a tudo o que foi debatido e construído nos últimos anos. “O principal ponto para nós era o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Essa proposta sumiu do relatório do Piau. O texto aprovado trata todos da mesma forma e nisso nos sentimos prejudicados”, avalia. A CONTAG sempre defendeu a versão aprovada no Senado Federal por entender que o documento apresentava muitos avanços. “Portanto, na visão da entidade, o texto aprovado hoje na Câmara significa um risco e entendemos que o mesmo apresenta várias brechas que são perigosas para a agricultura familiar e o meio ambiente”, alerta Rosy. Depois da votação, foram apresentados ainda 15 destaques por alguns partidos com o intuito de alterar o texto do relator. Mas, nenhum foi aprovado. A CONTAG aguarda o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff sobre o resultado dessa votação. “Existe a expectativa de a presidenta vetar esse texto para que sejam inseridas questões fundamentais para o futuro do nosso país, como as questões que tratam das Áreas de Proteção Ambiental (APPs), por exemplo”, opina. Nesta quinta-feira a CONTAG divulgará uma avaliação completa dessa votação e dos riscos lançados à sociedade brasileira, principalmente à população trabalhadora rural, que depende da terra para viver e produzir. A CONTAG avalia que o relatório do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o novo Código Florestal Brasileiro, e aprovado por 274 votos contra 184 no dia 25 de abril, consolida o retrocesso e uma derrota para as políticas diferenciadas para a agricultura familiar, ao negar suas peculiaridades e representar um desestímulo às políticas de proteção para o meio ambiente. Dos 14 destaques apresentados, apenas quatro foram aprovados: os apicuns e salgados não são considerados áreas de preservação permanente (APPs); nega a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008; desobriga a divulgação na internet dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR); retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas de APPs.  A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes. A secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosicléia dos Santos, informou que a entidade e outros setores, estão aguardando um posicionamento de Dilma.  “Estamos na expectativa de que a presidenta tome iniciativas a fim de corrigir demandas que não foram contempladas no novo Código e que são questões fundamentais para o futuro do país e que ficaram de fora do relatório do Piau”, reforça. Foi aprovada a obrigatoriedade de manutenção de faixa marginal de pelo menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros, enquanto para os rios com metragem acima disso o texto foi omisso. Já as faixas de recuperação ao longo de rios com largura acima de 10 metros permanecem temporariamente indefinidas e os estados podem legislar com normas espcíficas sobre essa questão por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O texto impõe à União o prazo de seis meses para elaborar e publicar as normas gerais do PRA. No texto do Senado, rejeitado na votação, este valor era definido e a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura. “Esta mudança é francamente favorável aos ruralistas uma vez que grande parte os agricultores e agricultoras familiares estão em área de APP, pois 91% dos estabelecimentos rurais têm até 4 módulos, mas os restantes detêm 60% da terra utilizada”, explica a dirigente. O parágrafo 6º do artigo 62, que estabelece a exigência de recomposição em APPs para agricultores familiares, voltou a ser incorporada ao texto. O trecho defende que a recomposição não deve ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel. Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de agricultores(as) ao CAR em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola.