Caso Cachoeira: Uma CPI de alto poder destrutivo

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta sexta-feira, 13, por duas horas e quarenta minutos com o ex-presidente Lula para pedir a ele que tenha cautela ao incentivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará laços de políticos e agentes privados com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais. A presidente teme que as investigações respinguem em seu governo. Lula tem sido um dos principais incentivadores da CPI, por entender que com ela será possível provar que não houve o mensalão – maior escândalo do governo do PT, ocorrido em 2005, no qual parlamentares da base aliada votavam a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto em troca de uma remuneração mensal, conforme o relatório da CPI dos Correios.

Recados do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que chegaram à presidente classificam a CPI como “de alto potencial destrutivo”.

“O alcance dessa CPI é inimaginável. Só a empresa Delta Construções (que aparece nas gravações telefônicas feita pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e recebeu R$ 4,13 bilhões do governo federal por obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) – está presente em quase todo o país, principalmente na construção e reforma de estradas”, disse Delcídio. “Eu já fiz vários alertas sobre isso. Estão brincando com fogo”, afirmou ainda o senador petista, que presidiu a CPI dos Correios, e sabe que, uma vez em funcionamento, o desdobramento das investigações é algo incontrolável.

Agnelo: “Não vou fazer palanque para a oposição”

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), intercedeu em favor da construtora Delta antes mesmo de tomar posse. Em ofício ao então governador Rogério Rosso (PMDB), protocolado em 15 de dezembro de 2010, o petista, na condição de eleito, pediu a prorrogação de todos os contratos essenciais, entre os quais os do lixo, com vencimentos previstos até 2011. Agnelo foi identificado nas escutas da Polícia Federal como o “01 de Brasília” pela organização desmantelada pela Operação Monte Carlo.

“Tenho certeza de que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula têm tanta confiança que o governo do DF não tem envolvimento com isso, que não têm dúvida nenhuma de que não tememos a CPI. Há solidariedade integral do PT”, disse Agnelo. Em entrevista, o governador declarou estar disposto a depor na CPI do Congresso, mas fez ressalvas: “Até agora não tem acusação sobre a minha pessoa. Não vou para fazer palanque para gente que está atolada com esse tipo de coisa, como integrantes do DEM e do PSDB”. Segundo o petista, há uma tentativa de envolver o seu nome no caso. “Há interesses gigantescos em botar o PT no meio disso”, afirmou o governador.

Agnelo reafirmou a versão de que esteve com Cachoeira uma só vez, em 2010, quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dias antes, o petista havia negado ter se reunido com o empresário. O encontro, segundo ele, foi para discutir com empresários atividades do setor farmacêutico. Cachoeira, segundo a PF, controla um laboratório. “Fiz várias reuniões com empresários desta área, mas essa reunião, que ele tenha participado como interessado, foi uma única vez. Nunca mais encontrei com ele”, declarou Agnelo.

Na terça, o chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, deixou o cargo após divulgação de gravações em que o grupo de Cachoeira discutiria pagamento de propina a ele. Agnelo disse não acreditar que o ex-assessor tenha recebido dinheiro.

Delta recebeu R$ 92,8 milhões do governo do DF em 2011

A Delta é suspeita de financiar a campanha de Agnelo com caixa 2 e depois cobrar a “fatura eleitoral”, contrapartidas, conforme sugerem diálogos interceptados pela PF com autorização judicial, divulgados pelo Estado. No ofício, Agnelo pede outras manutenções de contrato, além do serviço de limpeza urbana. A empresa nega irregularidades na obtenção do contrato ou que tenha pago propina a dirigentes do governo para favorecer seus negócios, como sustenta a PF no inquérito da Monte Carlo. A Delta informa ainda que afastou do cargo o diretor regional da empresa em Goiânia, Cláudio Abreu, indiciado como braço direito da organização comandada por Cachoeira.

A Delta detém – desde 2007, durante a gestão de José Roberto Arruda – dois dos três lotes da limpeza urbana do DF, o que inclui o Plano Piloto e sete cidades-satélites. O contrato totaliza R$ 472 milhões em cinco anos, com vencimento previsto para 2012. Em 2010, o contrato foi suspenso após a descoberta de que a empresa usou atestado falso de capacidade técnica, fornecido pelo governo do Tocantins. Mas a Delta vem se mantendo até hoje à frente do serviço mediante sucessivas liminares obtidas na Justiça do DF.

A fatia da Delta representa 70% dos serviços de varrição de ruas, coleta de lixo, tratamento de resíduos, pinturas de meio fio, remoção de entulho e lavagem de paradas e monumentos públicos. Os outros 30% estão nas mãos da empresa Valor Ambiental, autora da recurso contra ilegalidades no contrato da concorrente, que acabou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há uma semana, a corte acatou a reclamação e mandou suspender o contrato, mas a empresa disse que vai recorrer. A chegada de Agnelo ao Palácio do Buriti coincide com o vultoso incremento dos repasses à Delta. Em 2010, a empreiteira recebeu R$ 19,4 milhões do governo, valor que saltou para R$ 92,8 milhões em 2011, primeiro ano do petista no poder. Este ano, a empresa já recebeu R$ 27,5 milhões.

De acordo com auxiliares próximos, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que está aborrecida com a forma como o PT está se comportando em relação à CPI. Ela não concorda que as investigações possam servir para que o partido tente se vingar de uma parte dos meios de comunicação. Além disso, a presidente acredita que a agenda do governo tem caminhos próprios que envolvem acordos com a oposição e não é a mesma do PT. Por fim, Dilma teme que a CPI cause uma paralisia no Congresso.

“A CPI não tem nenhum objetivo de vingança, de acerto de contas. É um instrumento do Congresso para apurar circunstâncias que envolvam agentes políticos, agentes públicos ou privados”, disse o presidente do PT, Rui Falcão, nesta sexta-feira, 13, em Belo Horizonte. (ON)