CUT critica proposta do governo de formalização do trabalho eventual

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, rechaçou em nota divulgada hoje (5) um possível projeto do governo federal que tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar novas modalidades de contratação para o trabalhador eventual e por hora trabalhada. A modificação, parte do Plano Brasil Maior – pacote de medidas de política industrial anunciado em agosto do ano passado –, beneficiaria o setor de serviços e estimularia a formalização de trabalhadores.

O dirigente teme que, em vez formalizar os serviços, a medida sirva de "brecha" para as empresas transformarem contratados em empregados parciais. "O que a CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, é um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e não combatendo-a", afirmou.

Em notícia publicada no jornal O Estado de S.Paulo de ontem (4), o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, garantiu que a proposta está sendo formatada para envio ao Congresso, e minimizou possíveis críticas ao projeto. De acordo com ele, a mudança é uma "modernização" da CLT. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também defendeu a ideia.

Apesar de reconhecer que a criação de postos e registros em carteira tenha crescido nos últimos anos, Artur frisou que ainda é grande o contingente de trabalhadores informais. "Este deve ser o foco de medidas que avancem na formalização dos trabalhadores, como temos feito insistentemente ao cobrar a agenda do trabalho decente em todas as atividades econômicas", afirmou.

O fato de a medida ter sido anunciada antes na imprensa sem o diálogo prévio com os sindicalistas também desagradou ao dirigente da CUT. "Causa no mínimo estranheza, que num governo democrático e popular, a maior central sindical do país fique sabendo de projetos como esse pelos jornais, a partir de uma demanda levada por empresários e que a elaboração do projeto sem nenhuma consulta aos principais interessados, os trabalhadores e suas entidades representativas."

A central pressiona pela inserção de temas relacionados à organização sindical e negociação coletiva nas diretrizes do trabalho, além da extinção do imposto sindical pela contribuição negociada pelos próprios trabalhadores.

(Brasil Atual)