Ermar Toniolo: “As pessoas perderam o poder de se indignar”

Lançada oficialmente durante a Convenção Anual da Faciap de novembro de 2005, a rede de Observatórios Sociais do Brasil – projeto nascido em Maringá, no Noroeste do estado – conta atualmente com cerca de 60 observatórios espalhados pelo país, 19 deles no estado, já instalados e atuando. Neste período, calcula-se, evitou que mais de R$ 95 milhões em recursos públicos fossem gastos desnecessariamente. Com a confiança conquistada, a instituição pretende reforçar a importância do controle social por representantes da sociedade organizada. Uma das mais recentes bandeiras dos observatórios sociais é a conscientização quanto à necessidade ou não de se aumentar o número de cadeiras nas câmaras municipais. “As casas legislativas custam muito caro pelo pouco trabalho que fazem”, aponta. A estratégia se baseia em expor a rotina no plenário dos legislativos locais, em especial a relevância dos projetos de lei propostos e aprovados, além de expor em que os recursos públicos são empregados.

Qual o papel dos observatórios sociais?

O observatório participa da vida pública não como um agente de fiscalização – papel legal do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Legis­lativo –, mas como meros ob­­ser­­vadores, acompanhando par­­­­te do que acontece e fazendo recomendações para que as irregularidades sejam corrigidas. Quando um problema é constatado no Executivo, informamos o órgão responsável sobre a irregularidade. O prazo para que responda é de 15 dias. Caso não faça isso no tempo determinado, encaminha-se a constatação para a Câmara de Vereadores. Essa nada fazendo, acionamos o Ministério Público.

Como essa atuação é recebida pelos agentes públicos? Há muita resistência?

Os agentes públicos não estão preparados para serem fiscalizados. É uma questão de cultura. Por isso ainda temos muitas dificuldades para atuar. De­­pen­­de muito da consciência de cada pessoa. Temos prefeitos, por exemplo, que não admitem serem questionados nas suas ações, acham que estamos lá defendendo bandeiras partidárias, que somos de oposição, que queremos derrubá-lo ou mandá-lo para a cadeia. Um dos requisitos para participar do observatório é não ter filiação partidária ou qualquer ligação com partidos políticos. Aos poucos temos visto crescer o número de prefeitos conscientes deste papel da sociedade e que entendem que os observatórios estão lá para trabalhar a favor dele e que podem usar essa importante ferramenta para melhor administrar a coisa pública e evitar problemas no futuro. Hoje, alguns já fazem questão de ter lá na ata de prestação de contas a assinatura do Observatório Social, garantindo que está tudo certo.

Onde estão os principais problemas observados quando se faz um controle mais rígido de todo o processo?

Mais de 90% das falhas são básicas. Errar a colocação de uma vírgula em um valor, alterando uma casa decimal, por exemplo, pode gerar um prejuízo milionário. O que a princípio pode parecer um simples erro de digitação, pode fazer com que algumas pessoas se sintam estimuladas a não corrigi-lo e se beneficiar de um lapso. Em outros casos, esse tipo de artimanha é utilizada conscientemente e, em um processo menos rígido de fiscalização, acaba não sendo detectada e lá se vão milhões de reais em recurso públicos. A observação e o controle mais rígido dos processos e a consequente correção dos erros naturalmente vai disciplinando o dia a dia das licitações, entre outras ações do governo.

Então, além do controle, as informações coletadas e analisadas pelo Observatório Social também têm papel importante na gestão pública?

Certamente. Temos vários relatos de prefeitos dizendo terem feito economias significativas depois da atuação dos observatórios sociais. Alguns inclusive dizem terem conquistados uma credibilidade maior e estão, com o nosso acompanhamento, conseguindo colocar as contas em dia. Os contribuintes, tendo segurança de que os recursos gerados pelos tributos serão mais bem empregados, vêm honrando em maior volume suas dívidas. Em Maringá, por exemplo, o índice de inadimplência baixou de 20% para 12%. O dinheiro extra que se consegue com a economia e o aumento das receitas também vem sendo empregado de uma melhor maneira, com resultados vistos pela população.

Recentemente tivemos aprovada a Lei de Acesso à Infor­mação. É mais um mecanismo no caminho à tão desejada transparência?

Ter acesso às informações é essencial para esse processo e para a efetivação do controle social voltado à transparência. Antes de mais nada, é preciso que o servidor público entenda que não estamos querendo tomar o lugar dele. Longe disso. O propósito é tornar o trabalho dele mais eficiente, sem margens para falhas. Um processo de licitação, para se ter ideia da complexidade, desde seu nascimento até a conclusão passa por 26 pessoas. Quanto custa isso quando um erro cometido em qualquer fase não é corrigido a tempo?

Diante de tantas vantagens, o número de Observatório Social atuando ainda é pequeno. O que falta?

As pessoas não sabem o poder que têm e perderam o poder de se indignar. Desabafam, falam, mas não agem. Se não quer agir sozinho, que chamem um amigo, um colega de trabalho e se unam em prol de uma causa comum. Nós temos que participar da sociedade e fazer diferença. Vemos marcha de apologia à maconha, à questão de raça e de sexo, mas vemos poucos movimentos contra a corrupção. O trabalho de conscientização está crescendo, não na velocidade que imaginávamos ser a ideal, mas já tem colhido bons resultados. Até 2010, R$ 95 milhões em recursos públicos foram economizados ou deixaram de ser desviados em municípios onde os Observatório Social estão atuando. (GP)