Deputada Federal Andreia Zito, autora da PC 270 O Plenário realiza hoje diversas sessões extraordinárias para votar propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais. Entre as PECs que podem ser votadas está a 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Também estão na pauta as PECs dos Cartórios e das Férias Coletivas do Judiciário. O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores ainda depende de acordo entre os líderes. Além da PEC 270/08, também estão na pauta das sessões de hoje a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário; e a PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais.
A primeira sessão extraordinária está marcada para as 9 horas.Íntegra da proposta:
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Plenário pode votar hoje PEC das Aposentadorias por Invalidez
quarta-feira, dezembro 14, 2011
Molina com muita prosa & muitos versos
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