Pequenos municípios têm até o dia 10 para pedir emendas ao orçamento da União

O escritório de representação do Governo do Paraná em Brasília alerta as prefeituras dos municípios com menos de 50 mil habitantes que termina neste sábado (10/12) o prazo para apresentação de emendas de iniciativa popular ao orçamento da União para 2012.

Até agora, apenas 34 municípios do Estado habilitaram-se para receber essas emendas. O Paraná tem 370 municípios com menos de 50 mil moradores.

As emendas de iniciativa popular são uma inovação do orçamento federal para 2012. Foram reservados R$ 2,6 bilhões para distribuição entre municípios de todo o Brasil.

Essas emendas só podem ser destinadas para a área da saúde e devem ser previamente discutidas em audiências públicas com a participação da comunidade, para decidir o destino dos recursos.

Cada município pode enviar apenas uma emenda de iniciativa popular. O valor varia conforme o tamanho da população e vai de R$ 300 mil (para municípios com até 5 mil habitantes) a R$ 600 mil (municípios que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes).

Para se habilitar a receber os recursos, as prefeituras devem enviar por Sedex à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular.

Mais informações sobre essas emendas podem ser obtidas no site da Comissão Mista de Orçamento: www.camara.gov.br/cmo.