TSE cassa registro de candidatura de deputada de Izabete Pavin, mandato que não se elegeu. Por está decisão, 5 anos, ela continua inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Izabete Cristina Pavin (PSDB) à deputada estadual pelo Paraná em 2010. O plenário do TSE entendeu, na sessão realizada nesta quinta-feira (27), que a candidata era inelegível no momento do registro para disputas as eleições do ano passado. O motivo seria a rejeição de contas em 2009 por irregularidades insanáveis decorrentes de improbidade administrativa.

Apesar de Izabete não ter sido eleita, os ministros deram provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por Gilberto Taborda Ribas, candidato a deputado estadual pelo Paraná, que afirmaram que um decreto de julho de 2009 da Câmara de Vereadores de Colombo rejeitou as contas de 2001 do município, quando Izabete era prefeita.

Entre as irregularidades encontradas pela Câmara do município da região metropolitana de Curitiba estariam a movimentação de recursos públicos por meio de instituição financeira privada, execução de despesas sem licitação, inconsistências de aplicação de recursos destinados ao ensino da ordem de R$ 1 milhão e promoção pessoal da prefeita por meio de publicidade institucional.

No voto, a ministra Cármen Lúcia informou que a candidata não apresentou decisão judicial que tenha suspendido os efeitos do decreto da Câmara Municipal. Por esse motivo, a inelegibilidade estaria em vigor. De acordo com os ministros, a inelegibilidade é de cinco anos a partir do decreto da Câmara. (GP)