TC encontra novos indícios de irregularidades na Câmara

A força dos indícios de irregularidades encontrados até o mo­­­mento levou o Tribunal de Contas do Estado (TC) a determinar a abertura de uma tomada de contas extraordinária para averiguar os contratos de publicidade da Câmara de Curitiba. A nova investigação deve ser aberta na próxima segunda-feira. Em relatório produzido na semana passada, o TC revela alguns novos fatos, como o de que não foi feita a retenção de tributos devidos pelas agências contratadas pela Câmara.

O relatório aponta 12 possíveis irregularidades (ver quadro). A primeira delas questiona a constitucionalidade dos serviços prestados, alegando que a verba gasta com publicidade pela Câmara servia, em sua maior parte, para a promoção dos próprios vereadores – o que entraria em conflito com o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a impessoalidade no serviço público. Ou seja, a própria contratação desses serviços já seria, em si, uma irregularidade. Ao todo, foram gastos R$ 54,6 milhões entre 2003 e 2011. (GP)