Em relação a Comissão da Anistia e Comissão da Verdade: Nós esperávamos mais do governo do PT

Do ponto vista da política central de governo o tratamento que desde o seu início a Comissão de Anistia tem recebido é a de apenas ser um mero apêndice tático e não uma verdadeira prioridade estratégica. O mesmo começa a acontecer em relação a Comissão da Verdade. Ela criada, tal qual a da Anistia com poderes limitados, pois sem o orçamento devido e sem estrutura operacional do porte que necessita fica impossível levar a contento tão importante missão, e com o agravante de não poder julgar, o que a torna ainda menor que a outra.

Politicamente, quando foi estabelecido no governo FHC que o critério para receber as indenizações seria principalmente pelas perdas econômicas e não pelo grau das perseguições e martírios sofridos, já foi uma demonstração de que o governo não quis entrar a fundo na discussão central para abordar o tema, que era e é política. Qualquer ex-estudante que foi detido em uma passeata e isto ficou documentado nos arquivos da repressão, e posteriormente ao prestar um concurso público foi impedido de assumir o cargo no qual passou por ter a “ficha suja“ no DOPS, pelas regras no julgamento teve os seus direitos mais respeitados e por isto melhores indenizações do que aqueles que foram durante anos perseguidos, presos, torturados, etc., e assim tiveram de fato as suas vidas inviabilizadas pela ação terrorista de estado.

A Comissão ficou durante anos e anos funcionando graças a mão de obra não preparada e mal remunerada dos estagiários e a boa vontade dos Conselheiros e estes, sem condições de estrutura, parco orçamento, etc., fizeram o seu papel. De aproximadamente dois anos para cá, quando por questões legais os estagiários semi qualificados foram demitidos ou afastados de suas funções a situação em relação à velocidade dos julgamentos piorou, pois o que era ruim ficou pior, pois falta mão de obra qualificada para analisar os processos e encaminhar as diligências necessárias. Até o valor das indenizações aos poucos em diminuindo a cada ano mais.

No começo foram estabelecidas várias Câmaras de julgamento, sendo uma a que julgava os casos de servidores públicos, outra que julgava os casos de ex-trabalhadores na iniciativa privada e outras que julgavam os casos de políticos (vereadores, etc.) e dos militares. Por justa pressão das entidades que representam os futuros e os já anistiados o critério dos setores produtivos ou de serviços a que estes no passado pertenceram como também o critério pela ordem de datação do processo foi deixado de lado, assim à questão da idade dos pretendentes e o quando de saúde dos mesmos foram priorizados, o que é inquestionável ao ser uma questão de humanidade, já que vários dos futuros anistiados morriam sem ver os seus processos julgados. Com praticamente o fim da ordem de inscrição como critério principal para ir a julgamento começou a ocorrer outro problema, o de que os setores mais organizados, e por isto com maior poder de pressão política (metalúrgicos, bancários, militantes e quadros de partidos políticos, etc.), começaram a serem julgados a parte e aqueles que a muito estavam na fila foram sendo deixados para depois.

Um caso emblemático que ocorreu no Paraná foi o do velho camarada Zimermann, cuja história de vida e de sofrimento nada faria o estado o recompensar pelo que este passou, pois como militante do PCBR este ex-dirigente sindical em Santa Catarina na década de 60 foi preso junto com o filho. Eles foram torturados juntos, um na frente do outro, para que a dor de um fizesse com que o outro falasse o que sabia. Tempo depois o filho do Zimermann, já em liberdade, cometeu suicídio. O caso dele, há muito tempo na fila de espera, estava para ir a julgamento, mas acabou sendo adiado para que um notável, cujo caso tinha maior amplitude de mídia fosse julgado. Ele ficou muito desgostoso, e como já estava idoso e bem debilitado isto o levou a um enfarte. Se o estado não pediu perdão a ele em vida os camaradas devidamente o homenagearam na morte, pois o seu velório foi um ato político com discursos de seus camaradas, enterro justo com direito a ser velado ao som da Internacional e o caixão coberto com a bandeira vermelha. Bandeira queZimermmann empunhou por toda a sua vida. Partiu deixando a dona Nina outra valorosa combatente, que durante os anos de chumbo a tantos deu guarida enquanto estavam na clandestinidade, semi desamparada. Quantos Zimermanns ainda esperam pelo julgamento?

Do ponto de vista da demora comigo acontece algo parecido, pois o meu processo está nas mãos da Comissão desde 2004, mas não a responsabilizo diretamente pela demora, pois os entraves estão acima e não nela.

Do ponto de vista do enfrentamento com o passado na busca da verdade, tomando posições mais firmes em relação a questão de propor que os criminosos que usaram a máquina do estado para implantar os aparelhos do terror, ela tem tomado posições firmes, que esperamos que ainda se tornem política de governo e não só da Comissão, que ainda é tratada como um mero apêndice, funcionando com orçamento escasso e sem um quadro funcional auxiliar a altura da sua missão.