Cassação do deputado Costa Neto pode adiar processo do mensalão

O processo de cassação do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) pode adiar indefinidamente o julgamento dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Valdemar, que é acusado de irregularidades ligadas à gestão do Ministério dos Transportes, é um dos dois únicos réus do mensalão que ainda têm foro privilegiado. Se ele e João Paulo Cunha (PT-SP) saírem da Câmara dos Depu­­ta­­­dos, o processo pode voltar à primeira instância. João Paulo deve ser candidato à prefeitura de Osasco (SP) e também poderia dei­­­xar o mandato a partir de janeiro de 2013 para assumir o município, caso vença a eleição.

O caso do mensalão, que tem hoje 36 réus, está na fase final de instrução no STF. Os acusados já entregaram suas alegações finais e o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, fala em iniciar o julgamento já em 2012. Mas, se houver demora na sentença, o caso poderia em tese voltar à vara de 1.º grau. Isso atrasaria ainda mais o julgamento e os crimes poderiam prescrever.

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), encarregado de relatar o processo de Valdemar na Câmara, pretende marcar uma audiência com Joaquim Barbosa para saber qual seria a possibilidade de o processo voltar à primeira instância. “Não quer dizer que eu vá mudar meu voto nem meu relatório em função disso. Mas preciso saber o que aconteceria no caso de uma possível cassação”, afirmou.

Dúvidas

Para especialistas, o Código de Processo Penal é claro ao determinar que, caso não haja na ação ninguém com foro privilegiado, ela volta à instância inicial. “Inclusive se o juiz de primeira instância decidir, ele pode abrir prazos novamente para defesa”, afirma Mauro Arjona, professor de processo penal na PUCSP.

“O mais comum sempre foi o caso voltar à primeira instância numa situação dessas”, diz Miguel Pachá, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). “Mas o STF já abriu um precedente decidindo que, em alguns casos, o julgamento pode permanecer no Supremo quando a instrução foi concluída e só resta fazer o julgamento”, diz.

Pachá se refere ao processo do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Em uma mudança de seu entendimento tradicional, em 2010 o STF decidiu que o caso dele seria julgado no tribunal mesmo depois de ele perder o foro privilegiado.

Arjona afirma, no entanto, que se o Ministério Público insistir na tese de manter o julgamento no Supremo mesmo sem haver réus com foro privilegiado, poderá haver contestações futuras. “Isso poderia inclusive levar a um pedido de nulidade do processo”, afirma. Pachá discorda. “O STF é a instância máxima. Não haveria como recorrer”, diz.

Testemunha contra Costa Neto foi morta

Uma das principais testemunhas do processo de cassação do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) morreu baleado na terça-feira passada. Geraldo de Souza Amorim era administrador da Feira da Madrugada, em São Paulo. Amorim foi morto pelo seu próprio segurança, um cabo da Polícia Militar que estaria tentando defender seu cliente durante um assalto. Ele testemunharia sobre a acusação de que o deputado supostamente intermediava negócios escusos e cobrança de propina de R$ 300 mil mensais para que a feira funcionasse. O pedido de cassação do parlamentar inclui três denúncias. Essa é a única relativa ao atual mandato. (AE)