Assim tratam o futuro do nosso povo!!! Orçamento: infância é área mais atingida por cortes no orçamento federal

A área da infância e juventude foi o setor que mais perdeu recursos destinados pelo governo federal à área social no ano passado. O corte nos repasses chegou a 30%. Em 2010, a área deixou de receber, via Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FIA), R$ 12,6 milhões para programas de contraturno escolar e atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Os dados fazem parte de um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa mostra que um dos projetos contemplados com repasses do fundo, o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades esportivas no contraturno, simplesmente não recebeu recursos em 2010 – no ano anterior, o repasse foi da ordem de R$ 4,6 milhões. Para outro projeto, o Pró-Sinase, voltado a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, o repasse foi 76% menor, passando de R$ 6,1 milhões em 2009 para R$ 1,4 milhão em 2010.

Apenas uma área, a de enfrentamento à violência sexual, não foi atingida pelo corte de recursos no FIA, e teve a verba aumentada de R$ 5,3 milhões para 6,5 milhões, um acréscimo de 22% no mesmo período. Em compensação, o mesmo programa, só que executado pelo Ministério da Educação, sofreu cortes da ordem de 60%.

Análise

A vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Mayta Lobo dos Santos, afirma que a diminuição da verba revela a pouca importância dada à área por quem aprova o orçamento federal. E também a falta de capacitação da sociedade civil, que não sabe pleitear os recursos, enviando documentos fora do prazo ou incompletos – nesses casos, o dinheiro está disponível, mas não é liberado por questões burocráticas.

“As políticas não acontecem porque não há interesse na hora de se aprovar o orçamento, e também pela falta de competência e fiscalização da sociedade”, critica Mayta, lembrando que a área de infância e juventude é uma área de prioridade absoluta na hora de se elaborar políticas públicas.

Reflexos

O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná, Luciano Rosa, afirma que, no caso do Paraná, o corte não chegou a interromper os programas, já que o fundo estadual possui um orçamento igual ou maior do que o do fundo nacional. Em 2009, o orçamento do paranaense foi de R$ 38 milhões, e esse ano, de R$ 42 milhões.

Apesar disso, Rosa lembra que a contrapartida do FIA já tem se mostrado menor em um caso acompanhado pelo conselho recentemente. Em 2010, o fundo estadual custeou integralmente o projeto de uma ONG que atende crianças e adolescentes ameaçados de morte no estado, no valor de R$ 1,1 milhão. Para este ano, foi pe­­dida complementação ao fundo nacional no valor de R$ 1 milhão, mas o FIA, que a princípio aprovou o pedido, disse que agora só poderá colaborar com R$ 700 mil.

“A preocupação é que o valor diminua ainda mais. Há todo um planejamento que precisa ser feito e esses cortes atrapalham”, diz Rosa, que, no entanto, lembra que os fundos não podem ser vistos como os únicos instrumentos de consolidação dos direitos da infância. “Eles existem para complementar e não para manter política pública. Ações básicas em qualquer área são obrigação do Estado.”

Serviço de água e esgoto perde 41,4%

Os programas sociais do Ministério das Cidades (MIC) também registraram quedas na execução orçamentária entre 2009 e o ano passado. Neste período, o governo deixou de investir R$ 1,4 bilhão em serviços de gestão urbana, segurança e educação de trânsito, habitação de interesse social e outros. Segundo o estudo divulgado pelo Ipea, em 2010, o MIC gastou R$ 14,5 bilhões em programas sociais, contra R$ 13,1 bilhões no ano anterior.

Um das áreas que mais perdeu recursos foi o Serviço Urbano de Água e Esgoto. No ano passado, os R$ 873 milhões investidos neste programa foram 41,4% menores do que em 2009. Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil – que acompanha o andamento dos investimentos públicos no setor –, isto é ruim, já que o panorama não é dos melhores.

De acordo com levantamentos do próprio Trata Brasil, o país precisa investir R$ 270 bilhões até 2030 para garantir água e esgoto a todas as regiões do país. “Se continuarmos neste ritmo [de investimento], vamos chegar em 2030 com apenas metade das obras concluídas”, afirma.

Segundo Carlos, uma das causas deste problema são projetos. “As prefeituras apresentam projetos com problemas técnicos e o ministério é obrigado a mandar refazer. Enquanto isso, o dinheiro fica disponível, mas sem ser executado”, explica.

De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, as três obras de saneamento em Curitiba estão atrasadas. Entretanto, a Sanepar afirma que elas estão dentro do cronograma. “É possível que o governo federal tenha atrasado o repasse de recursos e a própria empresa esteja bancando as obras, como é o caso do Paraná. A Sanepar é uma das poucas empresas do Brasil que nos informa, todos os meses, como estão os trabalhos”, diz.

Gestão Urbana

Outro programa do Ministério das Cidades, o de reabilitação de áreas urbanas centrais, foi o que mais perdeu recursos aplicados: R$ 1,3 milhão em 2009 para R$ 278 mil em 2010, uma variação negativa de 79,5%. De acordo com o engenheiro eletricista André Caon, coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana, diminuindo ou aumentando, é difícil verificar a aplicação dos investimentos.

Segundo Caon, os relatórios não refletem a realidade. “Onde eles estão? Estes investimentos, principalmente em gestão urbana, urbanismo, não são pautados pela necessidade da população”, diz. Ele cita exemplo das ciclovias. “Em Curitiba existe a previsão de recursos para construção de ciclovias, mas este dinheiro não é aplicado. E se for não será necessariamente para a finalidade a qual foi destinado inicialmente”, diz. (GP)