Após forte pressão por parte da oposição o Planalto corta superpoderes da Fifa e do COI na MP da Copa

Com três mudanças consentidas pelo governo federal, a Câmara dos Deputados encerrou ontem a votação da medida provisória (MP) que cria regras específicas para as licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. O texto que segue para o Senado garante aos órgãos de controle, como tribunais de contas, acesso permanente aos custos estimados para os empreendimentos. A divulgação do orçamento ao público em geral também será feita imediatamente após a finalização do processo.

Essas duas alterações já eram esperadas. A surpresa foi a supressão do trecho que abria exceção para a realização de aditivos orçamentário para aumentar o valor dos orçamentos a partir de exigências adicionais feitas pela Fifa, no caso da Copa, e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), na Olimpíada. Agora, Fifa e COI não poderão exigir aumentos do orçamento de obras. “Todos aqui têm críticas à gestão da Fifa e do COI em outros eventos”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP).

O recuo do governo foi provocado pela reação negativa ao suposto interesse de criar barreiras para a divulgação de informações sobre os gastos com obras da Copa e da Olimpíada. Desde o princípio da discussão, a oposição falou em “sigilo”, enquanto o governo sustentou que as alterações visavam ao combate da formação de cartéis.

“Um relator tem que ter cabeça para ouvir, ouvir e ouvir. Acato as sugestões que tornam o texto mais redondo”, disse o relator da matéria, José Guimarães (PT-CE). “Sempre dissemos que o texto era imperfeito e imoral. Agora o governo nos chama para resolver um problema que ele mesmo criou”, rebateu o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O texto básico da MP 527, aprovado pela Câmara no dia 15 de junho com 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções, trata como tema principal a Secretaria de Aviação Civil. Uma emenda feita por Guimarães, entretanto, incorporou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a Copa e Olimpíada. Ontem, os deputados aprovaram as três mudanças apoiadas pelo governo e derrubaram oito destaques (emendas) da oposição.

Em linhas gerais, o RDC flexibiliza a Lei de Licitações (8.666/1993). Pela legislação vigente, o órgão público divulga quanto pretende pagar pela obra no edital de concorrência. O orçamento prévio é calculado por tabelas de consulta oficiais e serve de referência para a análise das propostas. Pelo novo regime, o valor é mantido inicialmente em segredo com o propósito de evitar que os licitantes possam combinar preços.

Gleisi e Ideli

As negociações políticas que envolvem o RDC foram o primeiro teste das ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A paranaense atuou como fiadora dos benefícios da proposta. Na semana passada, ela enviou uma carta de três páginas a ministros e líderes do partido no Congresso com explicações sobre a proposta.

As conversas se estenderam a ministros do Tribunal de Contas da União e ao controlador-geral da União, Jorge Hage. O documento distribuído já explicava que os órgãos de controle teriam acesso “a todo tempo” às informações das licitações. Gleisi citou que o RDC foi inspirado em leis adotadas nos Estados Unidos e União Europeia.

Já Ideli teve de demonstrar jogo de cintura no diálogo com os congressistas da base que queriam atrelar a votação do novo regime ao pagamento de emendas parlamentares. “Cada dia com sua agonia”, afirmou Ideli, postergando a negociação. Segundo ela, a questão precisa ser avaliada pela equipe econômica do governo.(GP)