TCE-PR adia mais uma vez análise das contas da gestão de Eduardo Requião

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) adiou mais uma vez o julgamento da gestão contábil do ano de 2004 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), período em que foi comandada por Eduardo Requião, irmão do senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB). O processo voltaria a ser analisado nesta quinta-feira (24) pelo tribunal, mas o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Laerzio Chiesorin Junior, pediu adiamento de uma sessão por causa de novos fatos.

Na primeira análise do processo, em 24 de fevereiro, o conselheiro do TCE Artagão de Mattos Leão, um dos seis responsáveis pelo julgamento das contas, pediu vista do processo, o que garantia que ele ficasse com o documento por até quatro sessões. Como as sessões do tribunal ocorrem uma vez por semana, sempre às quintas-feiras, Leão utilizou todo o período que tinha disponível para ficar com o processo e o devolveu nesta quinta-feira (24).

Contas

O relatório da inspetoria-geral de controle do TC, de setembro de 2005, mostrou a existência de 57 irregularidades de gestão no porto em 2004. O documento, que embasará a decisão dos conselheiros, recomenda a desaprovação das contas. Entre as irregularidades, estão a falta de dragagem de aprofundamento do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto de Paranaguá, falhas de fiscalização dos contratos de limpeza do cais, recorrência de contratos por emergência e erros em um contrato de dragagem.

Em fevereiro, o julgamento das contas chegou a ser iniciado após o relator do processo, o auditor Ivens Zschoerper Linhares, fazer uma breve apresentação do caso. Na ocasião, o advogado Diogo Salomão Hecke, que é do escritório de Pedro Henrique Xavier (advogado particular de Eduardo Requião), fez a defesa do superintendente, sustentando que ele não poderia ser punido por atos de seus subordinados e que várias irregularidades já haviam sido respondidas ao TC. (GP)