"Lei da Ormeta"???? Câmara aprova punição para servidor que vazar sigilo

A mafiosa "Lei da Ormeta":

"Nunca irei falar sobre nada que vir, ou ouvir aqui. Nunca irei trair meus companheiros e sei que se descumprir esse juramento estarei morto"

Se eu trair o grupo, que minha carne queime como esta imagem queima".


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º) a Medida Provisória 507/10, que cria sanções para servidores que vazarem informações sigilosas.

Segundo o texto, quem exercer o cargo comissionado e usar indevidamente o seu direito a acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas, será punido com a destituição do cargo. Caso o servidor já esteja aposentado, ele perde o benefício. "Essa MP é importante. Estamos preenchendo uma lacuna na legislação", afirmou o deputado Vicentinho (PT-SP), na defesa da matéria.