Justiça decreta prisão preventiva do empresário Nenê Constantino, um dos fundadores da GOL

O juiz João Marcos Guimarães Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decretou nesta terça-feira (1º) a prisão preventiva do empresário Nenê Constantino, um dos fundadores da empresa aérea Gol. Na decisão, o juiz determinou que a prisão seja cumprida em Brasília, em regime domiciliar.

Constantino responde a dois processos que apuram a tentativa de assassinato do ex-genro, Eduardo de Queiroz, em 2008, e a morte do líder comunitário Márcio Leonardo, em 2001.

A defesa do empresário nega as acusações. O advogado de Constantino, Alberto Toron, afirmou que ele se apresentará à Justiça em Brasília para cumprir a decisão, mas que irá recorrer. Constantino estaria em São Paulo, em tratamento de saúde.

"Vamos impetrar habeas corpus, mas, para mostrar boa-fé e respeito para com a decisão, ele se apresentará", disse o advogado.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal depois da tentativa de homícido de João Marques dos Santos, que acusou Constantino de ser o mandante dos dois crimes.

O magistrado concordou com a argumentação do promotor que acusou Constantino de interferir a atrapalhar o andamento do processo.

O atentado contra João Marques ocorreu na porta de uma casa, em Águas Lindas (GO), na última sexta-feira (18). Marques atendeu a um chamado e assim que saiu levou três tiros. Ele também é réu em um processo no qual é acusado de ser um dos pistoleiros contratados por Nenê Constantino para matar o líder comunitário.

Também foi decretada nesta terça a prisão preventiva de um funcionário de Constantino, outro réu no processo que apura o assassinato do líder comunitário.

HISTÓRICO:


No dia 12 de outubro de 2001, o desempregado Márcio Leonardo de Souza Brito foi assassinado com três tiros na porta de sua casa, localizada numa área de invasão da periferia de Brasília. Na semana passada, sete anos depois do crime, a delegada Mabel Faria, diretora da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Distrito Federal, convocou a imprensa para anunciar sua conclusão sobre o caso. Para a polícia, o rapaz, que tinha 27 anos, foi morto por dois pistoleiros que agiram a mando do empresário Nenê Constantino, fundador da Gol Linhas Aéreas. Márcio Leonardo liderava um grupo de invasores que ocupavam irregularmente um terreno de uma das empresas de Constantino. Diante das fracassadas tentativas de negociar a saída pacífica dos invasores, o empresário teria decidido, de acordo com a polícia, empregar métodos violentos. O inquérito que apurou o caso será remetido à Justiça. As conclusões dos policiais podem ou não ser aceitas. Para os investigadores, porém, a autoria do crime é clara, conforme resume a delegada Mabel Faria: "A investigação mostra que Nenê Constantino é o mandante. Os depoimentos colhidos são muito contundentes e existem provas conclusivas contra ele".

À polícia, o bilionário Nenê Constantino classificou as conclusões do inquérito de "uma loucura", negou ter feito ameaças aos invasores e disse que o crime foi "uma briga de bandidos". O terreno invadido, segundo ele, fora transformado em um ponto de tráfico de drogas e desmanche de carros roubados. Em nota divulgada na semana passada, o empresário considerou a acusação "injusta e inverídica" e garantiu que provará sua inocência no decorrer do processo. O indiciamento formal de Nenê Constantino está marcado para esta semana. Segundo um dos chefes da investigação, a polícia já localizou um dos pistoleiros. O homem, cuja identidade é mantida em segredo, teria confessado sua participação no crime e fornecido o nome de outros envolvidos. Esse personagem-chave disse aos policiais que a ordem para matar partiu de Nenê Constantino. No inquérito, com mais de 1 000 páginas, a polícia ouviu vários depoimentos de invasores que, em 1990, ocuparam um terreno da Viação Pioneira, uma das empresas de Constantino. Ao tomar conhecimento da invasão, em 1999, quando foi vender o imóvel, Constantino tentou conseguir a reintegração de posse na Justiça. Durante mais de um ano, houve uma intensa disputa de liminares. Nesse período, incendiaram-se dois barracos e foram registradas oito ocorrências de ameaça contra Nenê Constantino e seus seguranças. Em 2001, diante do impasse, o empresário tentou negociar uma saí-da pacífica, oferecendo 500 reais para cada família que aceitasse o acordo. Márcio Leonardo, porém, não concordou e afirmou que o grupo só abandonaria o local se cada um recebesse 2 000 reais. Com base em depoimentos que constam do inquérito, o empresário teria ido ao local do confronto no dia 9 de outubro e dado um ultimato aos invasores: "Vocês vão sair daqui na bala ou na taca".

No dia 11, um homem identificado no inquérito como funcionário de Constantino procurou o líder invasor e pediu que ele esperasse em casa, enquanto o empresário se reunia com assessores para discutir uma nova proposta. Por volta da meia-noite, outro homem bateu à porta de Márcio Leonardo. Ao abri-la, ele foi atingido por três tiros. "Olha aqui a sua resposta", teria dito o pistoleiro depois de efetuar os disparos. Esse desfecho trágico foi relatado aos policiais pela empregada doméstica Antônia Galdino de Souza, mulher da vítima. O assassino fugiu em um Gol branco. Márcio Leonardo morreu horas depois no hospital. No dia seguinte, ainda segundo relatos dos moradores colhidos pelos policiais, enquanto o líder dos invasores era enterrado, dois funcionários de Nenê Constantino agiam na área invadida. Um, armado, pilotava uma escavadeira. O outro, advogado, levava uma pasta cheia de dinheiro. Cada família recebeu 500 reais para deixar imediatamente o local. Dessa vez não houve resistência. A polícia também apurou que, antes do crime, Márcio Leonardo comunicou que ele e seus familiares estavam sendo ameaçados de morte. Do inquérito consta ainda que um homem identificado como Vanderlei Silva, e descrito como sendo motorista de Constantino, foi visto, armado, despejando combustível nas proximidades dos barracos incendiados.

O inquérito ficou durante três anos hibernando na delegacia de Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. Justamente nesse período, Brasília foi governada por Joaquim Roriz, amigo e parceiro de Nenê Constantino. Em junho do ano passado, Roriz, eleito senador, foi pilhado recebendo um cheque de 2,2 milhões de reais de Constantino, que jurou ter emprestado a quantia ao amigo parlamentar. Sem ter como explicar a estranha transação, Roriz, também um homem muito rico, disse que pediu o dinheiro para comprar uma bezerra. O animal teria custado 300 000 reais e a diferença teria sido devolvida ao empresário. Como não existia nenhum registro da devolução, Nenê afirmou que recebeu o troco de 1,9 milhão em dinheiro e guardou a fortuna debaixo do colchão. Ninguém, evidentemente, acreditou na história. Roriz foi obrigado a renunciar ao mandato de senador e Constantino passou a ser investigado por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Coincidência ou não, a investigação do assassinato só evoluiu depois da queda em desgraça de Roriz. O inquérito foi transferido para a Divisão de Homicídios.

A polícia, então, interrogou mais trinta pessoas em Brasília, Goiás, Bahia e Minas Gerais, e quebrou sigilos telefônicos. Em abril passado, os policiais ouviram o relato do empresário Eduardo Queiroz, ex-sócio, ex-genro e atual desafeto de Nenê Constantino. Queiroz revelou aos policiais que, quando privava da intimidade de Constantino, tomou conhecimento do planejamento da execução de Márcio Leonardo. Com base no depoimento do ex-genro, os agentes localizaram o pistoleiro, que confessou ter participado do crime e deu o nome de outros três envolvidos – inclusive o de Vanderlei, motorista do empresário. O pistoleiro teria apontado Nenê como o mandante. Dois meses depois de ele ter procurado a polícia, um motoqueiro interceptou o carro de Eduardo Queiroz e disparou cinco tiros em sua direção. As balas atingiram apenas a lataria do veículo. A polícia investiga se há relação entre o depoimento e o atentado.