Operação Dallas: A PF cumprindo mandato de busca e apreensão vasculha a casa de Eduardo Requião

Do Bonde, da GP e dos blogs do Fábio Campana, da Joice e Ivan Santos:

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam hoje no porto de Paranaguá a operação “Dallas” com o objetivo de desmantelar quadrilha responsável pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação e apurar fatos relacionados a fraudes em licitações e favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto.

Estima-se que anualmente os desvios possam chegar a 10.000 toneladas (equivalente a aproximadamente R$ 8.300.000,00 em soja) de produtos, dentre eles soja, farelo, milho, açúcar e trigo.

Estão sendo cumpridos 34 Mandados de Busca e Apreensão e 10 Mandados de Prisão em endereços residenciais e comerciais de Paranaguá, Curitiba, Araucária, Londrina, Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro. Participam da Operação 33 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 200 servidores da Polícia Federal. As apreensões ocorrem em empresas, terminais portuários, residências de investigados e na sede da APPA – Administração dos Portos e Paranaguá e Antonina. Até às 9h, oito dos dez mandatos de prisão já haviam sido executados.

Vinte e nove equipes policiais federais cumprem desde as primeiras horas do dia, nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, mandados de prisão e apreensão em empresas, terminais portuários, residências de investigados e na sede da APPA. No total, foram expedidos dez mandados de prisão temporária e 29 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Paranaguá.

A Polícia Federal cumpre agora pela manhã mandado de busca e apreensão no apartamento de Eduardo Requião, ex-superintendente da APPA, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião. A informação é que os policiais estão no prédio desde bem cedo e até agora ninguém entrou ou saiu do apartamento. A ação faz parte da Operação Dallas da Polícia Federal.

Daniel Lúcio Oliveira, ex-superintendente da APPA, foi preso hoje pela manhã.Os suspeitos estariam envolvidos nos crimes de apropriação indébita, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa e descaminho.

Os policiais federais permanecem no apartamento do ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião.

A operação batizada de Dallas é a mesma que deveria ter sido deflagrada no final da eleição no ano passado. Mas, a PF resolveu frear a operação, esperar mais um pouco, até que os envolvidos imaginassem que tudo não passava de conversa de bastidores. Não era. Era real. E aí está o resultado. O bando, que tem gente miúda e graúda, segundo a polícia, desviava milhões e milhões de reais em produtos, dentre eles soja, farelo, milho, açúcar e trigo só em Paranaguá. As fraudes eram em cargas destinadas à exportação. Empresas que seriam responsáveis pela retirada de resíduos do Porto teriam suas compensações, até mesmo em processos licitatórios. Entre os presos está o ex-superintendente do Porto de Paranaguá, Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, indicado por Roberto Requião para substituir o irmão na função de manda-chuva dos Portos. Ele assumiu o cargo em outubro de 2008.

Os documentos solicitados pela Polícia Federal foram de pronto entregues, e a atual administração dos portos de Paranaguá e Antonina contribuirá com todas as diligências da autoridade policial.

O esquema

As investigações tiveram início há dois anos após o recebimento pela Receita Federal de denúncias e reclamações de alguns exportadores acerca de faltas de cargas nos embarques em navios graneleiros, o que tem prejudicado em muito a imagem do Porto e do País no exterior.

O grupo investigado, proprietário de um terminal de embarque no Porto e de empresas comerciais exportadoras, estaria apropriando-se indevidamente da chamada "retenção técnica", ou seja, um percentual a mais enviado pelos exportadores para cobrir "quebras" normais de operações de armazenagem e embarque de granéis.

Ao fim dos embarques, simplesmente informavam aos exportadores não ter havido sobra alguma da retenção e a comercializavam ilegalmente no mercado interno através de suas empresas.

Ainda, sob o comando desses empresários, funcionários do terminal utilizariam-se de desvios após as balanças de exportação chamados de "dumpers" (bifurcadores) para propositalmente registrarem os pesos de embarque e, após, fazerem a carga retornar ao armazém para a revenderem ilegalmente através de empresas de sua propriedade.

Os maiores prejudicados são os exportadores, usuários dos terminais, que não recebem de seus compradores no exterior o valor completo referente aos produtos exportados devido às faltas constatadas. Além disso, o custo com seguros de cargas também se eleva, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Caso comprovada a fraude, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, apropriação indébita, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas informatizados, descaminho e formação de quadrilha.

Investigações

As investigações da PF identificaram a ação de uma quadrilha que promoveria o desvio de cargas, entre outras práticas delituosas. As ações causariam prejuízo ao patrimônio público e até mesmo para interesses privados.

De acordo com a Receita, as investigações começaram há dois anos, depois de o órgão receber denúncias e reclamações de alguns exportadores sobre a falta de cargas nos embarques em navios graneleiros. O grupo investigado é proprietário de um terminal de embarque no Porto e de empresas comerciais exportadoras. Eles estariam se apropriando indevidamente da retenção técnica, como é chamado o percentual enviado a mais pelos transportadores para cobrir as quebras normais de operações de armazenagem e embarque de granéis. Os suspeitos informavam aos exportadores que não havia sobra da retenção e comercializavam o produto ilegalmente no mercado interno.

As investigações da receita ainda apontaram que, sob o comando dos empresários, alguns funcionários do terminal registrariam propositalmente os pesos de embarque nas balanças de exportação para depois fazerem a carga retornar ao armazém e ser revendida ilegalmente.

Além do prejuízo para os exportadores, que não recebem de seus compradores o valor completo referente aos produtos, o custo com seguros de carga se eleva, o que reduz a competitividade dos produtos brasileiros.

Os detidos devem ser encaminhados para a sede regional da PF, em Curitiba. Uma entrevista coletiva será realizada em Paranaguá às 15 horas para mais esclarecimentos.

Ações recorrentes

Em outubro do ano passado, a PF e a Polícia Militar (PM) também realizaram uma operação para prender integrantes de seis quadrilhas que atuavam no desvio de cargas do Porto de Paranaguá. A Operação Colônia prendeu 71 pessoas e cumpriu 121 mandados de busca a apreensão. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investigou o caso por 11 meses.

Entre os membros das quadrilhas estavam policiais, caminhoneiros, funcionários de terminais portuários, donos de empresas de fachada – que fazem a emissão de notas frias - e receptadores. Os policiais eram suspeitos de terem praticado os crimes de extorsão e prevaricação (não cumprimento da função pública por má-fé ou por improbidade). Além disso, outras pessoas eram intermediárias e passavam informações sobre as cargas desviadas.