Aprovado o Ficha Limpa!

Da Folha.com

Por 7 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Em julgamento tenso nesta quarta-feira, diante de novo impasse –quando a votação sobre o mérito da lei terminou empatada em 5 a 5–, os ministros validaram decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou Ficha Limpa constitucional.


Coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Celso de Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por conta do empate.

Ele citou artigo 205 do regimento interno do STF, que diz: “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.

A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa e por Peluso, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Os ministros julgavam um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou “ficha suja” por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. A decisão só atinge Jader.

Toffoli e Gilmar Mendes queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes chegou a ironizar, dizendo que o caso poderia ser resolvido no “par ou impar” ou “por um mago”.

Visivelmente alterado, Mendes chegou a chamar a lei de “barbárie da barbárie”. Segundo ele, a legislação criou regras para “tutelar a sociedade e o próprio eleitor e que gravitam em torno do nazifascismo”.

Ao final do voto de Mendes, Ayres Britto pediu a palavra: “Quero dizer que discordo em gênero número e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar Mendes”.

A Ficha Limpa deve voltar ao plenário do Supremo futuramente, para a análise de outros casos e poderá ter solução diversa caso o presidente Lula nomeie o novo ministro que seja contrário à legislação.