quarta-feira, 14 de julho de 2010

ESCÂNDALOS ENVOLVENDO O PROJOVEM E OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS PARA A INCLUSÃO DA JUVENTUDE:


ENQUANTO A NOSSA JUVENTUDE SE ENCONTRA ABANDONADA E A MARGEM DA SOCIEDADE, SENDO QUE MUITOS ACABAM PELA MISÉRIA SE TORNANDO BANDIDOS, OS RECURSOS PÚBLICOS QUE DEVERIAM SER DESTINADOS A SUA INCLUSÃO SÃO CRIMINOSAMENTE DESVIADOS PELOS BANDIDOS DE COLARINHOS BRANCOS!

CASOS:

1- NÃO DÁ PARA ESQUECER QUE O PRIMEIRO ESCÂNDALO ENVOLVENDO OS PROGRAMAS E SEUS RECURSOS DESTINADOS A AÇÕES SOCIAIS RELATIVAS A INCLUSÃO DA JUVENTUDE OCORREU EM 2005 EM CURITIBA:

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 16 de setembro de 2005

Desvio em programa federal chegaria a R$ 500 mil Entidades contratadas para executar ação ligada ao Primeiro Emprego pedem revisão na prestação de contas.

Curitiba - Um documento assinado por seis entidades sociais de Curitiba denuncia irregularidades e até suposto desvio de verbas na execução do Consórcio Social da Juventude (CSJ), braço do Programa Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com base nas investigações feitas no Paraná o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que se investige todos os CSJs realizados nos estados brasileiros. O programa, que aconteceu durante o primeiro semestre deste ano, foi coordenado no Paraná pela Fundação Estadual de Cidadania (FEC), dirigida por pessoas ligadas ao PT. As entidades, que executaram o programa, alegam que a prestação de contas da FEC foi falha e que eles deixaram de receber pelo menos R$ 500 mil para executar as atividades.

A principal reclamação apontada pelas entidades que executaram o CSJ no Paraná é que o dinheiro que estava previsto no início do programa não chegou e não ficou claro na prestação de contas da FEC onde foi gasto. As entidades receberam R$ 190,36 mil para capacitar 800 jovens para o mercado de trabalho. Porém, a alegação é de que este montante deveria ser de R$ 690,8 mil. ''O dinheiro mal deu para pagar os educadores e os impostos. E os R$ 428 por mês para as despesas em geral foram insuficientes (para telefone, água, segurança, entre outros itens). No começo o programa pareceu ser sério'', reclamou o diretor financeiro da Associação de Negritude Popular (Acnap), Jaime Tadeu da Silva. De acordo com o documento, do total orçado para o programa (R$ 1,458 milhão), 86,95% teria ficado com a FEC.

Segundo as entidades, enquanto todas juntas receberam R$ 190 mil para executar o programa, a FEC, que coordenoou o CSJ como entidade âncora, recebeu sozinha R$ 1.214,7 milhão. Na prestação de contas apresentada no final de agosto pela FEC consta o gasto de R$ 111,3 mil na aquisição de material didático para os cursos sendo que as entidades alegam ter recebido apenas xerox. Foram computados também pela FEC o gasto de R$ 107 mil com materiais de consumo, porém as entidades alegam que tudo que receberam (canetas, lápis, etc) eram de péssima qualidade ou nem sequer funcionavam. Outra questão levantada no documento é a compra dos lanches dos alunos, que foi feita de uma empresa de Guaratuba, no litoral do Estado e projeto aconteceu em Curitiba.

Segundo as entidades, a FEC deveria apenas coordenar o programa, porém contratos provam que ela se ''auto-contratou'' para também ser uma das entidades executoras do CSJ. Para fazer tal procedimento, a FEC contratante estava no nome de seu presidente, Edson Padilha, e a FEC contratada no nome do seu tesoureiro Jonatan Jachinski e Mauricio Chelli. Segundo o documento, o tesoureiro é também coordenador financeiro do CSJ no Paraná e ligado ao gabinete do deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT), candidato derrotado à prefeitura de Curitiba em 2004. A reportagem da Folha não conseguiu contato com nenhuma das pessoas citadas no documento como membros da FEC, assim como não conseguiu localizar qualquer endereço ou telefone que pertença à FEC.

As entidades que assinam o documento com as denúncias são Acnap, Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná Mercedes Stresser, Instituto do Lixo e Cidadania (Ilix), representado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Margareth Mattos, Instituto Paranaense 28 de Junho (Inpar), que representa minorias, Associação de Desenvolvimento Técnico e Administrativo para Indústrias e Serviços (Sodetec) e União Paranaense dos Estudantes (UPE), que apenas cedeu sua sede para que a FEC coordenasse o CSJ. O presidente da UPE, Arilton Freres, diz que ainda espera que os estragos naturais pelo uso da sede sejam reparados, ''conforme foi acertado em termo de cooperação.'' ''Mas faz três meses que eu ligo no telefone que tenho do Edson Padilha e ele não me atende. Vamos executar na Justiça'', afirmou Freres.

2- Nove são indiciados no RS por fraude no ProJovem

A corporação também identificou irregularidade no contrato de fornecimento de lanches, que foi prorrogado diversas vezes em caráter emergencial

Nove pessoas foram indiciadas nesta segunda-feira por suposto envolvimento em fraude de licitação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação que apurou irregularidades no contrato de execução do programa.

O valor total do acordo, que previa o ensino de jovens de 18 a 24 anos sem vínculo empregatício, foi de R$ 10,3 milhões entre os anos de 2005 e 2007. O inquérito foi instaurado em 20 de novembro de 2007 com base em informações e documentos apreendidos na Operação Rodin.

Segundo a PF, o contrato do ProJovem deveria ser executado pela Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), mas foi repassado a uma empresa privada, caracterizando fraude em licitação.

A corporação também identificou irregularidade no contrato de fornecimento de lanches, que foi prorrogado diversas vezes em caráter emergencial.

O inquérito foi entregue na tarde de sexta-feira na 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. Os nove foram indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação e dispensa indevida de licitação. Um suspeito também foi indiciado por advocacia administrativa qualificada.

3- Em Londrina, dos R$ 34 milhões recebidos pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), aproximadamente R$ 10 milhões foram desviados

De Daniel Costa na Gazeta do Povo

A Polícia Federal de Londrina deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a “Operação Parceria”, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Receita Federal, resultado de uma investigação de desvios de recursos públicos pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). Segundo a PF, em cinco anos, a entidade faturou R$ 1 bilhão, e aproximadamente R$ 300 milhões foram desviados.

Em Londrina, dos R$ 34 milhões recebidos pelo CIAP, mas de R$ 10 milhões foram desviados.

Policiais federais, servidores da Receita Federal e da CGU cumprem, nesta manhã, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Conforme a PF, um dos “cabeças” do esquema de desvio foi preso em Londrina.


Marcelo Brandão/A TARDE

Suspeitas de irregularidades na execução de R$ 7,8 milhões do programa federal ProJovem, que atende cinco mil jovens em Salvador, levaram os ministérios público estadual e federal a recomendarem a suspensão do pagamento para duas empresas terceirizadas pela prefeitura, gestora da verba. Falta de licitação para a contratação das terceirizadas, suspeita de fraude na cotação de preços e a subcontratação do programa foram alguns dos problemas encontrados pelos promotores e procuradores.

Os indícios de irregularidades foram encontrados nos contratos números 093/09 e 56/09, firmados entre a Secretaria Municipal da Educação e as terceirizadas Faculdade Evangélica de Salvador (Facesa) e Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh), respectivamente.

As duas empresas seriam responsáveis por ministrar cursos profissionalizantes para jovens soteropolitanos em situação de risco social, que recebem bolsas-auxílio de R$ 100 por mês, durante seis meses de aulas.

Além de solicitarem a suspensão dos pagamentos, os promotores e procuradores instauraram o inquérito civil 1.14.000.000417/2010-10, para apurar as suspeitas de irregularidades nos dois contratos. Os membros do Ministério Público alegam que a Secretaria da Educação não poderia contratar as duas empresa sem licitação.

Para a promotora de justiça Rita Tourinho, uma das autoras do inquérito civil, não há qualquer prova de que as duas empresas possuíam inquestionável reputação ético-profissional para atuar no programa ProJovem, critério legal que possibilitaria a dispensa de licitação. “Eles nunca atuaram em programas desse tipo, como poderiam deter conhecimento nessa área?”, questionou.

Os contratos foram firmados em julho e outubro de 2009, com o Idesh e a Faceba, respectivamente. A faculdade foi contratada por R$ 1,03 milhão para fornecer desde coordenadores e monitores para os cursos, até itens como água, café, material de limpeza, publicidade, telefone, passagens, seguro de vida para os alunos, dentre outros. Os ministérios públicos entenderam que alguns itens do contrato com a Facesa não estão explicitados no ontrato social da empresa como uma de suas atividades.

A inspeção realizada por equipes de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi feita em setembro do ano passado. Com as denúncias, os integrantes dos ministérios públicos solicitaram ao MTE uma nova fiscalização na execução do programa em Salvador, segundo ofício número 286/2010, enviado a Brasília.

5- MPF denuncia Weverton Rocha por irregularidades em contratos do ProJovem

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior denunciou à Justiça Federal o ex-titular da Secretaria de Esporte e Juventude (SESPJUV), Weverton Rocha (Foto), e o ex-assessor jurídico do órgão, Cléber Viégas, por contratarem, com dispensa e inexigibilidade de licitação, as duas instituições que receberam antecipadamente R$ 2,5 milhões dos R$ 114.898.405,39 do ProJjovem Urbano destinados ao Maranhão em 2008. O representante do Ministério Público Federal também encaminhou a denúncia à Polícia Federal, para que sejam investigados os indícios de desvio e apropriação indébita das verbas do programa, que deveria garantir a capacitação de milhares de jovens maranhenses no governo Jackson Lago.

Os dois denunciados são acusados de cometer os crimes previstos no artigo 89 da Lei 8.666 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades petinentes à dispensa ou inexigibilidade) e estão sujeitos a pena de detenção que varia de três a cinco anos, além do pagamento de multa.

A denúncia, que agora tramita na 1ª Vara da Justiça Federal, é baseada nos resultados de auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na SESPJUV, e do conseqüente inquérito da Polícia Civil que apontaram irregularidades no uso dos recursos do Projovem e já levaram ao indiciamento de Weverton Rocha e Cléber Viégas - por fraude em licitação, patrocínio de interesse privado e obtenção de vantagem indevida. Inicialmente esse processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, mas por se tratar de verbas federais foi transferido para a Procuradoria da República no Maranhão.

1 comentários :

Anônimo disse...

O Ministério Público Federal instaurou o Procedimento Administrativo 1.25.005.001063/2010-99 para apurar a estranha coincidência de uma certa entidade só ganhar licitações do PROJOVEM em prefeituras de um certo partido, por acaso, o mesmo do Ministro do Trabalho.

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