Cientistas pedem a Lula MP para reduzir burocracia em instituições de pesquisa

Lideranças das principais organizações científicas do País - a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - entregaram nesta quarta-feira, 26, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de Medida Provisória para reduzir a burocracia que atravanca o desenvolvimento científico-tecnológico nacional.

O texto propõe mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), que, segundo as entidades, é hoje "o maior entrave à atuação" das instituições públicas de pesquisa do País. Como solução, a Medida Provisória criaria um "regime jurídico especial para licitações e contratos realizados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e Agência de Fomento", denominações que incluem todas as universidades públicas, institutos nacionais (como o Inpe) e agências de fomento (como CNPq e Fapesp).

Pela legislação atual, o cientista que precisa comprar um microscópio ou vidro de reagentes passa pelo mesmo processo licitatório de um engenheiro que compra cimento para construção de uma usina, por exemplo. É um processo complicado e lento que, segundo as entidades, se torna incompatível com a agilidade e a flexibilidade necessárias para o avanço científico e tecnológico.

"A morosidade resultante da observância dos ritos, prazos e formalidades especificados na lei, com rigidez incontornável, acaba por ameaçar o regular andamento de projetos em matérias prioritárias, como a prevenção e o combate ao câncer, a produção de vacinas ou a construção e a operação de satélites para monitorar alterações climáticas e desmatamentos", diz uma justificativa que acompanha o texto da Medida Provisória.

"Além disso, torna extremamente difícil a interação dessas entidades com o setor privado e a sociedade civil, atravancando a transformação do conhecimento em utilidades de valor econômico, social e ambiental", continua a carta. "São evidentes os riscos que essa situação acarreta para o desenvolvimento do País."