13 de Maio: uma data que não pode ser esquecida

Celebramos neste 13 de Maio de 2010 os 122 anos da Lei Áurea, que encerrou o triste capítulo da escravidão negra no Brasil. É também um dia especial para mim, já que, pela primeira vez como governador do Paraná, posso apresentar a todos os paranaenses um balanço das ações que, desde que tomamos posse, em 2003, desenvolvemos como forma de resgatar a cidadania de comunidades negras do nosso Estado. Afinal, temos a maior população negra do Sul do País.

Falo, em especial, das comunidades quilombolas no Paraná. Por muito tempo, ouviu-se dizer que somos um Estado branco, dada a forte imigração europeia que experimentamos a partir do final do século 19. Mas a verdade é que também corre em nossas veias o sangue africano dos que chegaram ao Brasil na condição de escravos. Tenho muito orgulho de participar desde 2003 de um Governo que se propôs a resgatar, a jogar luz sobre os nossos muitos remanescentes quilombolas.

Para mapear as comunidades quilombolas do Paraná, criamos o grupo de trabalho Clóvis Moura, coordenado por Glauco Souza Lobo. Ele iniciou a identificação de áreas e de populações de negros remanescentes de quilombos no Paraná. Pois já são 50 as áreas identificadas e 36 classificadas pela fundação Palmares, resultados de um trabalho de sete anos. Estas áreas estão localizadas no Vale do Ribeira, no Sudeste e no Norte Pioneiro. Até 2003, poucas vezes se falou a respeito do tema. Este trabalho é reconhecido pelas comunidades.

Mas fomos além de tornar visíveis comunidades historicamente negligenciadas. Criamos o Núcleo de Educação das Relações Etnorraciais e da Afro-descendência, na Secretaria da Educação. Com ele, as políticas públicas para negros têm avançado especialmente nas comunidades quilombolas e nas escolas em todo o Estado.

Fizemos a extensão da rede da Copel para comunidades quilombolas com os benefícios do programa estadual Luz Fraterna e, do federal Luz para Todos. Levamos o saneamento básico levado para comunidades quilombolas em parceria com a Funasa.

Negros e índios hoje contam com programas de cotas nas universidades estaduais e nas iniciativas extensionistas do programa Universidade Sem Fronteiras. Produzimos material didático sobre doenças comuns à população negra. A Secretaria da Agricultura, em parceria com a Conab e Defesa Civil, distribuiu 106 toneladas de sementes de milho e feijão para comunidades indígenas e quilombolas, e ofereceu apoio técnico para produção de alimentos nestas comunidades.

Nossa companhia de habitação, a Cohapar, construiu mais de 200 moradias para quilombolas. As prefeituras que atuam em favor das comunidades quilombolas recebem apoio financeiro do programa Saúde da Família.

No final do ano passado, assinamos o Pacto pela Promoção da Igualdade Racial, uma iniciativa das organizações e movimentos sociais afro-descendentes junto às secretarias de Educação, de Assuntos Estratégicos, entidades e representantes da sociedade civil organizada. Com ele, nos comprometemos a tratar de reivindicações importantes para a população negra no estado. Este pacto se inspira e é elaborado em conjunto com a sociedade organizada. Estou certo de que esse documento irá servir como exemplo para o resto do País.

Se podemos nos orgulhar de tudo o que já realizamos, precisamos reconhecer que ainda há muito pela frente. Afinal, na maior parte de nossos mais de 500 anos de história convivemos com a escravidão de nossos irmãos negros. Por isso, os 122 anos de liberdade, garantida por lei, devem, sim, ser comemorados nesse 13 de Maio. Mas esse Dia da Consciência Negra também deve servir de palco para que seja exposta a desigualdade racial que ainda existe em nosso País, nosso Estado, nossa sociedade.

Que o exemplo de luta e de persistência de nossos irmãos negros, em busca da liberdade, nos sirva de guia para o futuro.



Orlando Pessuti

Governador do Paraná