quinta-feira, 4 de abril de 2013

Richa dá posse aos membros da Comissão Estadual da Verdade


Hoje estive na solenidade onde o governador Beto Richa deu posse aos membros da Comissão Estadual da Verdade.

 A Comissão tem por fim investigar e esclarecer as violações de direitos humanos praticados no Paraná no período de 1946 a 1988. Ela dará importante contribuição aos trabalhos  da Comissão Nacional da Verdade, a qual repassará todas as informações obtidas no Estado do Paraná.

Além do Paraná, apenas Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo instalaram uma comissão estadual com o propósito de apoiar o grupo nacional. A instituição da Comissão Estadual da Verdade foi proposta por lei aprovada pela Assembleia de Legislativa e sancionada no dia 28 de novembro de 2012.

A comissão funcionará no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que é dirigida pela Secretária  Maria Tereza Uille Gomes. 

“Um grupo que tem toda condição de investigar e esclarecer todo tipo de abuso que tenha ocorrido naquele período. Dessa forma, o Paraná se mostra na vanguarda dos direitos humanos”, disse o governador.

Em seu discurso Beto Richa lembrou do esforço do seu pai, oex-governador José Richa, que lutou contra a ditadura militar. “Cresci vendo meu pai lutando pelas Diretas Já. Foi essa a formação que tive de caráter e vida pública. Faremos o possível para resgatar a história dos paranaenses”.

A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembrou que o Paraná foi o primeiro estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou suas famílias. “A Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, que está em vigor até hoje, de autoria do na época deputado estadual Beto Richa, e serviu de exemplo para muitos estados brasileiros. A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos Direitos Humanos no Paraná”. Segundo ela, a previsão de término dos trabalhos da Comissão Estadual é o mesmo fixado pela Comissão Nacional da Verdade: final do primeiro semestre de 2014.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, e um dos membros da Comissão, disse: “Um período em que o Estado de Direito Democrático foi desrespeitado. Vamos agora resgatar a história para que erros como esse nunca mais ocorram”.

Logo após a posse, os membros da comissão fizeram uma reunião para definir o calendário de atividades, que compreende a recepção de testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente, bem como o requerimento de informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público classificados em qualquer grau de sigilo.

Já instalada, a Comissão irá convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados, garantindo anonimato aos que solicitarem; determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a comissão e promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos.

A entidade atuará de forma articulada e integrada com os órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, e especialmente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional do Paraná), Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Arquivo Público Nacional e Arquivo Público do Estado do Paraná, Comissão Nacional de Anistia, Universidades sediadas no Paraná, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná e Observatório para Resgate da Verdade, Memória e Justiça da Universidade Federal do Paraná.

MEMBROS - Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de direito da UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídica da UFPR.

Segundo os organizadores do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, dos sete nomeados pelo governador para a comissão seis foram indicados pela instituição. Milton Alves, coordenador do Fórum, avaliou a relevância da comissão para resgate da história do Paraná: “O governador, numa demonstração de democracia e republicanismo, aceitou nossas indicações. Tenho certeza que esse grupo irá apurar todas  as violações contra os direitos humanos realizadas nesse período”.

Além do deputado estadual Wilson Quinteiro, integrante da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e advogado de ex-presos políticos, estiveram presentes na solenidade lideranças jurídicas e políticas.

0 comentários :

Postar um comentário

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles