Os "estranhos negócios" da Petrobras!

No início de 2005 a refinaria Pasadena Refining System, de Pasadena, no Texas, foi adquirida pela empresa belga Astra Oil Company, pela quantia de US$ 42,5 milhões; em setembro de 2006 a Astra alienou à Petrobras 50% da refinaria mediante o pagamento de US$ 360 milhões, ou seja, vendeu metade da refinaria por mais de oito vezes o que pagara pela refinaria inteira, um ano e meio antes. Não seria de estranhar, por conseguinte, que a Astra Oil Co. pretendesse vender os 50% que permaneciam no seu patrimônio. Ocorre que, por desentendimentos cuja natureza ignoro, a Astra ajuizou ação contra a Petrobras e nela a Petrobras teria sido condenada e, mercê de acordo extrajudicial, pagou à Astra US$ 820 milhões, pondo fim ao litígio.

Somadas as duas parcelas, US$ 360 milhões em setembro de 2006 e US$ 820 milhões em junho de 2009, a Astra Oil Co. embolsou da Petrobras US$ 1,180 bilhão por uma refinaria que em 2005 lhe custara US$ 42,5 milhões.

Este o resumo do caso, do começo ao fim, havido entre a Astra Oil Co. e a Petrobras. Inépcia? Leviandade? Gestão temerária? Prevaricação? Outras causas? Não sei, o que sei é que o insólito fenômeno rompe todos os critérios atinentes a qualquer negócio e particularmente em relação a uma empresa que, embora de natureza privada pertence à nação, sua maior acionista.

Ora, não é de supor-se que o representante de uma das maiores empresas do país, afeita a lidar com milhões e bilhões, pudesse ser um parvo, um bonifrate, um pateta. No entanto, os números são constrangedores. De uma refinaria adquirida por US$ 42,5 milhões, em 2005, 50% dela no ano seguinte foi alienada por US$ 360 milhões e os outros 50% também transferida à Petrobras mediante o pagamento de US$ 820 milhões; somados os dois pagamentos, vale a repetição, atingem a US$ 1,180 bilhão. Dir-se-á que para zerar todos os litígios, teria entrado o “valor estratégico”… capaz de assegurar a duplicação da capacidade da refinaria, e revelar os segredos do fundo do mar no Golfo do México, mas sabe a chacota. Não surpreende que quando se conheceram os números do negócio, estes como o valor “estratégico” passavam a ser contestados.

Este o caso até onde sei e o que sei é o que tem sido divulgado. Com efeito, ele vem sendo abordado pelos meios de comunicação e até agora não se sabe de nenhuma providência que tivesse sido tomada. O assunto não é agradável, mas nem por isso pode ser mantido sob o comodismo do silêncio. Repito a sentença do Padre Vieira, “a omissão é um pecado que se faz não fazendo”. É evidente que a senhora presidente da República tem todas as condições para o cabal esclarecimento da singular operação. Entre nós quando se fala em comissão esta terá de ser de “alto nível” e quando se trata de inquérito ele há de ser “rigoroso”. Ora, quando o substantivo precisa da bengala do adjetivo o remédio é outro. Sempre entendi que os inquéritos não podem nem devem ser “rigorosos”, nem flácidos; respeitadas as garantias de defesa, a diligência, a isenção, a tempestividade e a obediência aos prazos legais, substituem com vantagem o rigor. Nada de rigorismo ou lassidão, bastam legalidade e pontualidade; em uma palavra: a exação. (PB)

TCU vai investigar compra de refinaria nos EUA por Petrobras

Ministro disse ver "fortes indícios de dano aos cofres públicos" O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a compra pela Petrobras de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, operação considerada lesiva ao patrimônio público pelo Ministério Público junto ao TCU. O ministro José Jorge determinou que a investigação comece imediatamente, a cargo dos auditores de uma das Secretarias de Controle Externo (Secex) do TCU no Rio de Janeiro - no caso, a unidade responsável por fiscalizar as estatais brasileiras. José Jorge comunicou essa decisão ao plenário do tribunal ontem. - Os fortes indícios de dano aos cofres públicos, de gestão temerária e de gestão antieconômica não foram mitigados com a resposta da estatal. Há nos autos evidências consistentes de que o acordo de acionistas foi bem desfavorável à Petrobras, pois não foram compartilhados os riscos do negócio - disse o ministro do TCU, que levantou dúvidas sobre os valores pagos pela estatal e apontou a "gravidade" dos fatos denunciados pelo Ministério Público. Procuradoria do RJ fará outra ação A compra da refinaria americana Pasadena Refining System (PRSI), no Texas, ocorreu em 2006. Desde então, a Petrobras investiu no negócio US$ 1,18 bilhão (R$ 2,32 bilhões, pela cotação de ontem do dólar). O Ministério Público constatou que a refinaria não processa um único barril de petróleo e ainda não deu retorno financeiro à estatal. Além da inspeção formal a ser feita pelo TCU no Rio, a Procuradoria da República no estado também deverá abrir um procedimento para investigar a compra da refinaria. O procurador junto ao TCU Marinus Marsico sustenta que as explicações dadas pela Petrobras não afastaram as suspeitas de irregularidades, o que foi corroborado pelo ministro José Jorge. A apuração do procurador mostrou que o investimento na refinaria começou em 2005, ano em que o grupo belga Astra/Transcor e a Petrobras deram início às negociações. Em 2005, o grupo Astra comprou a refinaria por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a estatal brasileira comprou 50% da refinaria e seu estoque de óleo por US$ 360 milhões. Por US$ 820 milhões, a Petrobras assumiu completamente a refinaria, em junho de 2012. O petista José Sérgio Gabrielli, atual secretário de Planejamento do governo da Bahia, era presidente da Petrobras na ocasião, e Dilma Rousseff estava à frente do Conselho de Administração da estatal. A Petrobras não quis se pronunciar sobre esse assunto. (AG)