Governo federal recebe 16 mil pedidos de Lei de Acesso em dois meses

Vânia Vieira, diretora de prevenção da corrupção da CGU.

Em menos de dois meses de vigência, a Lei de Acesso a Informação já permitiu que 14.311 pedidos de acesso a documentos fossem autorizados pelo governo federal. Das 16.930 solicitações registradas até esta sexta-feira, apenas 1.370 (8%) foram negados.

De acordo com Vânia Vieira, diretora de prevenção da corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal responsável por julgar os pedidos feitos pelos cidadãos, o maior número de pedidos tema ver com os seguintes órgãos:

- Superintendência de Seguros Privados (Susep);
- INSS;
- Banco Central;
- Planejamento;
- Correios;
- Ministério da Fazenda.

Em 94,5% dos casos, de acordo com Vânia, quem fez os pedidos foram pessoas físicas. O que, inclusive, ressalta uma das grandes qualidades da lei, que pode ser usada diretamente pelo cidadão, sem necessidade de intermediários.

O balanço parcial da lei, que entrou em vigência na segunda quinzena de maio, mostra também que os cidadãos estão usando a ferramenta principalmente para saber de informações econômicas e financeiras.

A presença de INSS, Susep, Banco Central e Fazenda na lista dos mais acessados é um sintoma do tipo de informação que está sendo solicitada.

Segundo Vânia Vieira, os motivos para recusa mais comuns são:

- Pedidos de dados pessoais: 533 casos;
- Pedido de documentos sigilosos: 138;
- Legislação específica que impede divulgação: 172;
- Pedido que exige tratemento de dados: 96;
- Pedido genério: 250;
- Pedido incompreensível: 181. (GP)