Secretaria da Família participa de debate contra o trabalho infantil

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social participa do seminário no Dia contra o Trabalho Infantil, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná e pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente (Feti–PR). O encontro será na próxima terça-feira (12) e também tem o apoio do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (Cedca).

O seminário “Vamos acabar com o trabalho infantil – Em defesa dos direitos humanos e da justiça social” começa às 8h, no auditório do Sesc da Esquina, com a abertura do superintendente regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin. Ainda pela manhã acontecem três palestras, incluindo “A rede de proteção à criança e ao adolescente contra o trabalho precoce”, da técnica Juliana Sabbag, da Secretaria da Família.

A Secretaria coordena, no Paraná, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Governo Federal. Atualmente o Peti está implantado em 221 municípios e atentde 30.540 crianças e adolescentes, com repasse de aos municípios de mais de R$ 9 milhões anuais.

PROTEÇÃO – Segundo a coordenadora de Proteção Social Especial, da Secretaria, Mara Ferreira, a erradicação do trabalho infantil não é vista apenas como um problema que será solucionado com programas de transferência de renda (bolsas) e sim com ações intersetoriais articuladas.

“Existe um esforço do estado para que os municípios se insiram nos programas de inclusão produtiva, fomentados pela política do trabalho estadual e do governo federal. O não compromisso do município em oferecer o serviço acontece por vários motivos, mas principalmente por não prever em seus orçamentos recursos para esse atendimento”, esclarece Mara Ferreira.

A Secretaria orienta os municípios para que, nos seus planos da assistência social, sejam previstas ações para erradicação do trabalho infantil. Para isso, foram realizadas capacitações e reuniões técnicas sobre a elaboração dos planos com gestores municipais.

AÇÕES – Ainda no Plano Estadual de Capacitação, a Secretaria aguarda as novas diretrizes do Governo Federal sobre o reordenamento do programa para promover os treinamentos. A previsão de início é para o segundo semestre.

Outra frente é o programa Família Paranaense lançado em março com o objetivo de tirar da extrema pobreza 100 mil famílias e vai identificar famílias em que crianças e adolescentes tenham seus direitos violados. Estão em formação parcerias com o sistema educacional com a criação da escola integral, contemplando esporte, ensino de línguas estrangeiras, informática, entre outras atividades. “Todas essas ações integradas tem o objetivo de erradicar o trabalho infantil no estado”, afirma Mara Ferreira.

O Brasil foi escolhido para sediar a próxima Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, no segundo semestre do ano que vem. Um dos objetivos é propiciar a troca de experiências sobre as estratégias adotadas pelos países participantes para o enfrentamento do problema. A Conferência é um espaço de fortalecimento para o alcance do compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020.

DATA – O dia 12 de junho marca mundialmente a mobilização para a erradicação do trabalho infantil. A data é iniciativa da Organização Internacional do Trabalho - OIT e a campanha no Brasil é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI. O endereço eletrônico sobre a data é www.oitbrasil.org.br/12dejunho, onde está disponível o selo e as peças da campanha.