Governo federal indica Paraná como exemplo na solução de conflitos agrários

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria Agrária Nacional estão recomendando à Organização dos Estados Americanos (OEA) que o modelo institucional adotado no Paraná para solucionar conflitos fundiários seja usado como exemplo para outros estados brasileiros. De acordo com o secretário especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, a criação de uma secretaria exclusivamente para buscar soluções pacíficas para questões fundiárias foi fundamental para que não fosse registrado um único conflito no campo no Paraná desde janeiro de 2011.

O modelo de trabalho paranaense envolve várias secretarias de Estado, em especial a da Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado. As ações de governo são desenvolvidas em consonância com os poderes Judiciário e Legislativo, os movimentos sociais (MST, Contag, MAST e MLST), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“A paz está existindo porque há diálogo e porque estamos todos puxando a corda para o mesmo lado. O Paraná está mostrando que tem maturidade para resolver os problemas fundiários na mesa de negociação”, afirma Serighelli. Para ele, a solução dos conflitos significa o inicio da produção e quando mais rápido isso ocorre, mais o Estado pode ajudar a desenvolver os assentamentos.

Serighelli tem visitado cada uma das áreas que são alvo de disputa, na companhia de um oficial especialmente designado pela Polícia Militar, para conhecer e analisar as peculiaridades de cada caso e os argumentos de cada envolvido, de forma a propor soluções conjuntas na Justiça. “É preciso verificar cada local para não cometer injustiças. Com as visitas às áreas podemos levar mais informações ao Judiciário”, explica o major Valdir Carvalho de Souza, que é coordenador especial de mediação de conflitos da terra.

Em parceria com o governo federal, a secretaria de Assuntos Fundiários está ajudando no desenvolvimento de projetos em cooperativas agrárias para beneficiamento de laticínios, derivados de carne e outros produtos do campo, em Querência do Norte, Arapongas, São Jerônimo da Serra, Marmeleiro e Lapa, entre outros municípios. Esses projetos já beneficiam mais de 4 mil famílias, que estão aumentando a renda com a produção dos assentamentos.

Atualmente existem 319 assentamentos da reforma agrária no Estado, que abrigam 20 mil famílias. Desde janeiro de 2011 foram assentadas cerca de 500 famílias no Paraná.

NOVAS ÁREAS – A Secretaria de Assuntos Fundiários e o Incra têm feito um trabalho intenso junto a organismos estaduais e federais, inclusive com o Banco do Brasil e Receita Federal, em busca de novas áreas que possam ser usadas em projetos de reforma agrária, atendendo as 5,5 mil famílias que permanecem acampadas em diversas áreas, aguardando a conclusão dos processos de assentamento. Estão em negociação aproximadamente 135 mil hectares, suficientes para assentar aproximadamente 9 mil famílias.

Várias áreas estão em processo de negociação. Um exemplo do sucesso é a Fazenda Mestiça, em Rio Branco do Ivaí, na região do Vale do Ivaí, Norte do Estado, adquirida pelo Incra. A compra da área, de 2.911 hectares, foi intermediada pelo governo do Paraná e está em processo de finalização. No local devem ser assentadas 160 famílias, que estão acampadas na propriedade há mais de quatro anos e contarão com apoio do governo nas áreas de educação, saúde, habitação e assistência técnica rural.

Para o presidente da Federação da Agricultura, Ágide Meneguette, “ao contrário do que ocorria no passado recente, a perfeita sintonia entre a Faep, por meio da sua Comissão de Assuntos Fundiários, e a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Governo do Estado tem permitido que o Paraná viva um clima de paz no campo”. “O diálogo tem sido a marca desse relacionamento e evitado conflitos desnecessários”, afirmou.

Para superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, em que pese o fato de o estado do Paraná ter uma grande demanda por terras — considerando demandas quilombolas, indígenas e fundiárias — “o governo estadual tem dado uma resposta concreta à resolução dos problemas, que é a busca por terras para o assentamento das famílias”.

O superintendente reconhece o resultado da pacificação no campo no Paraná como fruto do bom entendimento entre governo federal, governo estadual e sociedade organizada. “Nesse processo o governo estadual tem tido participação especial, principalmente no entendimento de que o problema é social e não de polícia”, afirmou Guedes.

Segundo ele, o trabalho do governo estadual (por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários) e do governo federal (por meio da Ouvidoria Agrária) tem sido intensivo na antecipação dos conflitos e no encaminhamento, de forma objetiva, da pauta dos movimentos sociais, o que leva à pacificação no meio rural. “O grande desafio agora é manter o Paraná pacificado”, diz Guedes.