quinta-feira, 14 de junho de 2012

Entrevista com Presidente da Câmara Municipal de Tupã/SP sobre a CPI


Presidente da Câmara Municipal de Tupã afirma que apoiará a CPI das Artes, mas que a população tem de acompanhar os trabalhos e cobrar seus vereadores

Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira a este blog, o presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tupã, doutor Luis Carlos Sanches, afirmou que a Casa já oferece todo o apoio necessário ao bom andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar as obras de construção do Teatro Municipal. Leia abaixo a entrevista na íntegra.

Blog CPIdeTupã – Instalada a CPI das Artes, qual será o procedimento desta Casa frente aos trabalhos da comissão?
Luis Carlos Sanches – O primeiro passo é acompanhar dia-a-dia o andamento dos trabalhos relativos a investigar o caso. E acompanhar significa também oferecer sugestões para o seu bom andamento. Sugeri ao presidente da Comissão que solicite ao prefeito a suspensão da obra por ao menos 15 dias para facilitar a perícia do local pelo profissional especializado.Aliás, aí está o segundo passo. A pedido da Comissão, iremos contratar um engenheiro idôneo para realizar perícia na obra com total isenção. E, claro, colocamos de pronto os funcionários desta Casa à disposição dos membros da CPI.

Blog CPIdeTupã – Há alguma orientação aos demais vereadores?
Luis Carlos Sanches – Todos devem priorizar a CPI, sem prejuízo à rotina da Câmara. Os vereadores são fiscais da sociedade e a população exige cada vez mais que seja dada uma resposta ao que se vê na obra da avenida Tamoios, sem reboco, sem telhado. E é evidente que todas as decisões da Comissão e os relatórios por ela produzidos devem atender à Lei 8666, a Lei de Licitação, como também os princípios que norteiam a administração pública.

Blog CPIdeTupã – Alguns tupãenses têm afirmado nas redes sociais que esta CPI acabará em pizza. O que poderá dar errado nesta CPI?
Luis Carlos Sanches – Entendo que não acabará em pizza por dois motivos. O vereador deve exercer seu papel de fiscalizar o executivo e dar uma resposta à opinião pública. O outro motivo é o que todos podem ver, ou seja, comprova-se visualmente que não há cobertura nem pintura externa no Teatro Municipal em construção e, conforme a planilha, tudo isto já foi pago pela prefeitura. Isto é totalmente irregular!
É preciso que todos saibam que pela Lei de Licitações, o poder público, o gestor, no caso, o prefeito municipal só pode autorizar  pagamento de uma obra quando o serviço contratado tiver sido executado e após a medição. Veja, houve pagamento, mas o serviço não está de acordo com o que foi medido e muito menos com o que foi pago. E tem de estar de acordo. Esta é a lei, é doutrina, é jurisprudência. Não há como mudar isso.

"Houve pagamento, mas o serviço não está de acordo com o que foi medido e muito menos com o que foi pago. E tem de estar de acordo. Esta é a lei, é doutrina, é jurisprudência. Não há como mudar isso."

Blog CPIdeTupã – Mas houve autorização de fato. Os documentos estão assinados.
Luis Carlos Sanches - A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá apurar porque a Secretária de Cultura assina em dois documentos diferentes, em momentos e datas diferentes. Cometeu um erro e, infelizmente, reincidiu. O ordenamento jurídico que rege a administração pública não permite erros, ainda mais quando reincidentes. E muito menos o alegado “copia e cola”.

Blog CPIdeTupã – O que a Câmara espera da população?
Luis Carlos Sanches – Que a população acompanhe a CPI e cobre realmente de seu vereador que os fatos sejam apurados. E que acompanhem tudo para que não seja mudado o foco da CPI. Tem de estar atenta ao que foi pago e não foi feito, o que existe na obra e não no contrato. E vice-versa.

Blog CPIdeTupã – E a imprensa?
Luis Carlos Sanches – Espera-se que informe e fiscalize passo a passo os trabalhos a CPI e lhes dê publicidade. É papel da imprensa, o chamado Quarto Poder, informar devidamente a população com total imparcialidade.

Blog CPIdeTupã – O senhor acredita que haverá algum tipo de ação do Executivo para barrar os trabalhos da CPI?
Luis Carlos Sanches – De acordo com os discursos apresentados, fica claro que agirão, sempre que possível, em defesa própria. Mas estou convicto de que os membros da CPI estarão atentos a qualquer manobra. É o que todos nós desejamos. É o que a população espera.


http://cpidetupa.blogspot.com.br/

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