Viracopos: Casa Civil pressiona Anac em prol da Odebrecht

Aeroporto de Viracopos

Marcelo Odebrecht, presidente da construtora

A disputa pelo aeroporto de Campinas (Viracopos, em São Paulo), leiloado no mês passado, continua acirrada nos bastidores do governo e tem colocado em lados opostos a comissão de julgamento da licitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e parte da diretoria do órgão regulador, com respaldo da Casa Civil. Segundo interlocutores, a Casa Civil pressiona para que a Anac desqualifique o consórcio Triunfo Participações e Investimentos S.A, que arrematou o aeroporto, dando a vitória ao segundo colocado no certame, a Construtora Odebrecht.

A construtora entrou com recurso na Anac contra o resultado do leilão e contratou o escritório Tojal Teixeira Ferreira Serrano & Renault, que tem como sócio o advogado Sérgio Renault, que já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A empresa vencedora já informou que vai contestar os argumentos apresentados pela concorrente.

A Triunfo arrematou o aeroporto com ágio de 159,75% sobre o preço mínimo, por R$ 3,821 billhões, numa parceria entre a UTC (antiga Constran) e a francesa Egis, responsável por terminais na África. Autoridades francesas foram acionadas para intervir junto ao governo brasileiro.

Comissão tem até o dia 20 para homologar ganhador

O segundo colocado, o Consórcio Novas Rotas, liderado pela Odebrecht em parceria com a operadora de Cingapura Changi — considerado modelo — deu um lance de R$ 2,524 bilhões.

Segundo interlocutores, o governo tem dúvidas sobre a capacidade da Triunfo e da sócia francesa Egis para administrar a concessão de 30 anos e fazer os investimentos necessários. O motivo da preocupação é que a empresa teria problemas financeiros e societários. Além disso, a sócia francesa estaria com pendências junto à Anac (certidão negativa de débito e de regularidade trabalhista e previdenciária).

Na habilitação, a Egis alegou que esses documentos não existem na França — o que no recurso está sendo contestado pela Odebrecht. Também pesa o fato de a Egis não ser operadora de fato (uma exigência do edital) na África e ter apenas 20% de participação, atuando mais como banco investidor.

O prazo para que o Consórcio Aeroportos Brasil conteste os argumentos da Odebrecht termina amanhã e a comissão julgadora da licitação tem até o próximo dia 20 para homologar os ganhadores da disputa. Segundo fontes, a tendência é que o consórcio da Triunfo seja sacramentada como vencedora pela comissão, apesar das preocupações do governo. Qualquer decisão diferente disso terá que passar pela diretoria da Anac, que está rachada nessa questão.

Procurada, a assessoria de imprensa do consórcio habilitado até então informou que todos os requisitos do edital foram atendidos e que a própria Anac teria deixado claro que o operador aeroportuário não teria que comprovar o controle acionário.

Há ainda outro recurso contra o resultado do leilão de Viracopos, da empresa ES Engenharia Ltda. Mas, por não ter participado do leilão, a comissão não vai acolher a contestação da companhia. (AG)

Mudança em Viracopos tem aval de Dilma

A decisão da Odebrecht de apresentar recurso contestando o resultado do leilão para exploração do aeroporto de Viracopos, em Campinas, pode ter contado com apoio do Palácio do Planalto. A informação é da colunista Sonia Racy, do jornal Estado de S. Paulo. Comenta-se que a presidente Dilma Rousseff estaria preocupada com os consórcios que venceram os leilões, quase todos formados por empresas inexperientes, mas em ascensão, e com os riscos de que problemas nos aeroportos comprometam a qualidade da Copa de 2014. Leia, abaixo, reportagem anterior do 247 sobre o caso:

O que praticamente todo o mercado estranhou pode a partir de agora, finalmente, ficar mais claro – e com isso mudar radicalmente o resultado da concorrência de concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. O consórcio Novas Rotas, formado pelos grupos Odebrecht e Changi, de Cingapura, entrou com recurso administrativo na Anac – Agência Nacional de Aviação Civil, pedindo a desclassificação dos vencedores Triunfo Participações (TPI), UTC Participações, do empresário Ricardo Pessoa, e Egis Airport.

A capacidade gerencial da operadora francesa Egis e a situação financeira da Triunfo Participações, associada à UTC Participações, estão sendo questionadas no recurso. O consórcio não teria condições de honrar os aportes e financiamentos necessários para cobrir o lance dado no leilão, de R$ 3, 82 bilhões, que representou um ágio de 159,75%. Igualmente não apresentaria fluxo financeiro para fazer frente aos investimentos determinados pelo edital.

A reclamação da Odebrecht Infraestrutura e da Changi Airport Group, administradora do Aeroporto de Cingapura, um dos mais modernos e movimentados do mundo, também é dirigida contra a francesa Egis Airport. Ilustre desconhecida no setor aéreo mundial, a operadora administra apenas dois aeroportos internacionais, ambos no Chipre. A Changi, enquanto isso, exibe um presente de operação de mais de 6,1 mil voos semanais para 210 cidades em 60 países.

A presidente Dilma Rousseff, logo após os resultados dos leilões, confidenciou a assessores não ter ficado satisfeita com o resultado, em razão, especialmente, da pouca experiência em operação de aeroportos das companhias vencedoras.

No campo financeiro, a TPI, por seu lado, já registra um histórico de blefe. Em 2008, a empresa ganhou mas não pôde levar licitação aberta pelo governo de São Paulo no setor de rodovias exatamente por não ter conseguido comprovar garantias para cobrir seu próprio lance.

No leilão de concessão do Aeroporto de Viracopos, o grupo liderado pela TPI ofereceu R$ 3,82 bilhões, o que representou um ágio de 159,75%. O consórcio Novas Rotas ficou em segundo lugar, com proposta de ágio de 71% sobre o lance mínimo, ofertando R$ 2,524 bilhões. A Anac não divulgou data para a análise do recurso apresentado na terça 6.

A iniciativa do recurso administrativo sobre o resultado de Viracopos pode despertar reclamações também frente ao final da concorrência para o Aeroporto de Brasília. Ali foi registrado o maior ágio dessa etapa de concessões, que também incluiu a do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O consórcio composto pela empreiteira Engevix e a operadora Corporación América, da Argentina, venceu o leilão com lance de R$ 4,5 bilhões, ágio de 673%. O mínimo era de R$ 582 milhões. As suspeitas de baixa capacidade financeira do líder econômico e de péssimo histórico administrativo do parceiro operador – a Corporación America administra o aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, mas já bateu às portas da falência depois de obter a concessão de operação, tendo sido salvo por um aporte governamental estimado em US$ 100 milhões, dois anos atrás – são recorrentes. (Brasil 247)