Dilma prorroga decreto que adia cobrança de multa a desmatadores

O governo prorrogou, novamente, o decreto que suspende a cobrança de multas aplicadas a proprietários que descumprem a atual lei ambiental.

A prorrogação do decreto, até 12 de abril de 2012, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial.

O texto aprovado traz pontos polêmicos que causam embates entre ambientalistas e ruralistas. Uma dessas divergências gira em torno de dispositivo que suspende multas ambientais aplicadas até julho de 2008, desde que as áreas desmatadas sejam recuperadas.A presidente já havia prorrogado o decreto em junho, em meio às discussões da reforma doCódigo Florestal, que foi aprovado no Senado no início deste mês e retornará para votação na Câmara, já que senadores apresentaram emendas ao texto.

Outro dispositivo do texto estabelece um prazo de cinco anos para que os proprietários rurais se adequem à legislação ambiental, para que não fiquem impedidos de receber crédito agrícola em instituições financeiras oficiais.

Dilma tem reafirmado que vetará trechos que considere prejudiciais ao país e se declarou contra a consolidação de áreas desmatadas ilegalmente e a anistia a desmatadores. (Reuters)