Projeto do enrolador ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2007 aumentava taxas do Detran em até 296%

Veja a matéria do Diario de Maringá de 14/11/ 2007:

Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (AL) o projeto de reajuste das taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A proposta foi apresentada pelo governador Roberto Requião(PMDB) e, segundo tabela divulgada pelos deputados da oposição, prevê reajustes de quase 300% para alguns dos valores cobrados pelos serviços oferecidos aos usuários, como exames médicos, testes práticos e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por outro lado, todas as taxas das áreas de veículos e despachantes vão passar por redução.

A expectativa é de que a matéria seja aprovada até dezembro. O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), não acha que o projeto seja impopular, mas sabe que terá muito trabalho para convencer os parlamentares a aprová-lo. O reajuste é necessário, garantiu. Mesmo com a aprovação, o Detran vai continuar com as menores tarifas do Brasil, afirmou. Romanelli está ciente das dificuldades para a aprovação da medida. Todo projeto tem dificuldades. Mas temos uma base boa. Vamos discutir o assunto e estabelecer a maioria necessária para a aprovação. Um dos deputados que se manifestaram de forma contrária à aprovação do reajuste é o petista Tadeu Veneri, que acha a proposta incoerente.

Ele lembrou que está sendo analisado projeto que repassa R$ 25 milhões do Detran para ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Se o Detran repassa o superávit para o DER, não entendo porque repassa de um lado e aumenta do outro, argumentou. Para o deputado Ney Leprevost (PP), o projeto contraria os interesses da população. Sou contra, claro. Basta ver que 37% de tudo que é produzido no Brasil vai para os governos na forma de impostos. Não tem cabimento, disse. O maringaense Dr. Batista (PMN) disse que pretende estudar atentamente o projeto. Quero ver a medida para analisá-la.

http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/163861/projeto-aumenta-taxas-do-detran-em-ate-296/

Mas já de antemão, aviso que sou contrário a qualquer tipo de aumento, garantiu. Críticas pesadas vieram do deputado Jocelito Canto (PTB) durante o pequeno expediente da AL ontem. Já estou avisando: eu vou me posicionar contrariamente a essas taxas e peço ajuda aos colegas que têm a mesma posição, discursou.

Um dos motivos para o reajuste, segundo o diretor geral do Detran, coronel David Antônio Pancotti, seria que o de que o valor pago aos médicos que realizam os exames não está de acordo com a tabela da Associação Médica Brasileira. Outra causa são novas normas estipuladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT) para os mesmos exames.

Pancotti esteve na quarta-feira na AL para explicar o reajuste aos deputados. Como o projeto ainda está em discussão, é possível que os reajustes sejam reduzidos, justamente para facilitar a aprovação. Nos valores divulgados pela oposição na AL, constam aumentos entre 32% (emissão de CNH) a 296% (exame prático), além de reduções nos exames teóricos, perícia técnica e reabilitação.