segunda-feira, outubro 17, 2011
Molina com muita prosa & muitos versos
O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17), para esclarecer o processo de licenciamento da Usina de Mauá. “Quero dar uma satisfação a sociedade em razão da ação movida pelo Ministério Público Federal que só terá validade após o término da tramitação judicial e julgamento do processo”, iniciou Rasca.
Segundo ele, a justiça convalidou todas as medidas ambientais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) referentes à obra e disse que tem orgulho de ter assinado o primeiro licenciamento do Brasil com condicionantes ambientais diferenciadas.
“Mauá foi a primeira usina do Brasil em que houve um rebaixamento de 7,5 metros do reservatório, diminuindo em 23% os impactos ambientais. Foram exigidas 70 condicionantes, tanto é que o Ministério Público pediu anulação do Estudo de Impacto Ambiental, das audiências públicas e do registro da usina na ANEEL e isso não aconteceu”, mencionou Rasca.
No último dia 10 de outubro a 1ª Vara da Justiça Federal de Londrina condenou Rasca por improbidade administrativa ao conceder a Licença Prévia (LP), na ocasião em que acumulava o cargo de conselheiro fiscal da Copel.
“Não há nenhuma prova de que eu tenha feito algo para privilegiar a Copel até porque a Companhia Paranaense de Energia ainda não havia vencido o leilão. Licenciamos o melhor projeto apresentado pela CENEC e aceito pela ANEEL e não a Copel.”, completou Rasca.
Vale lembrar que, o consórcio Cruzeiro do Sul – constituído pela Companhia Paranaense de Energia e pela Eletrosul Centrais Elétricas S/A e vencedor do leilão da ANEEL – foi firmado apenas no ano de 2010.
DEFESA – O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) pediu a palavra e saiu em defesa do deputado Rasca. “Eu conheço a sua lisura e sei que atuou de forma técnica e ética neste processo”, ressaltou Cheida.
LICENÇA – A Licença Prévia Ambiental (LP) número 9589, concedida à CNEC Engenharia – empresa autorizada pela ANEEL, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e assinada pelo então secretário de Meio Ambiente Rasca Rodrigues, em dezembro de 2006, traz 70 condicionantes que deveriam ser cumpridas antes da emissão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento.
Entre as condicionantes estão aprofundar os estudos Etho-ecológicos e relacionar com os impactos de jusante, aprofundar e detalhar a avaliação de impactos ambientais de jusante, avaliar o nível de erosão dos rios suscetíveis às modificações em razão do empreendimento, entre outras.
A Licença Prévia (LP) assinada por Rasca e todas as exigências solicitadas pela equipe técnica do IAP pode ser conferida no endereço:
http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/EIA_RIMA/Licenca_previa_UHE_Maua.pdf
Rasca lembrou, que no período em que ocupou a presidência do IAP, assinou a Licença Prévia (LP) para o empreendimento, baseada em um Plano Básico Ambiental (PBA). “Ainda não era o plano definitivo”, informa Rasca.
CEI MAUÁ – No último dia 07 de outubro, o deputado Rasca Rodrigues coordenou, em Ortigueira, a primeira audiência pública promovida pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Assembléia Legislativa, que está avaliando o cumprimento das exigências sociais e ambientais para construção da Usina Hidrelétrica de Mauá. Durante a audiência foram ouvidos os representantes do Consórcio Cruzeiro do Sul, responsável pelo empreendimento, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – que acompanham o cumprimento do licenciamento ambiental, agricultores, garimpeiros e ribeirinhos atingidos pelo empreendimento.
Rasca foi o propositor da CEI criada para acompanhar a construção da usina, tendo em vista sua responsabilidade pela emissão da Licença.
Leia a íntegra da sentença proferida pelo juiz federal Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Londrina em:
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