USO DE MEDICAMENTOS CAROS, JUSTIÇA EM DEFESA DO POVO: Gasto com remédios obtidos por liminar cresce 1.600% em 4 anos

De 2006 a 2010, o gasto do Ministério da Saúde (MS) com remédios via demanda judicial cresceu 1.611%. Saiu de R$ 7,7 milhões para R$ 132 milhões. No Paraná, o panorama é parecido: dos R$ 61 milhões usados para adquirir medicamentos, 58% ou R$ 35,7 milhões foram comprados por ordem de um juiz. Conhecido por “judicialização da saúde”, o fenômeno reflete o acesso da população à Justiça e a burocracia para o Sistema Único de Saúde (SUS) incluir medicamentos na lista de fornecimento gratuito. Preocupada com o aumento dos gastos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.401, estabelecendo novas diretrizes para a avaliação e a oferta de novos tratamentos pelo SUS. Embora seja analisado pelo lado da economia e da gestão pública, a judicialização envolve o fator humano: via de regra, os remédios representam vida ou morte de uma pessoa. Por essa razão, os juízes tendem a decidir de forma favorável aos pacientes.

Conforme o Conselho Nacio­­nal de Justiça (CNJ), até junho de 2011, existiam 240.980 processos por remédios nos tribunais do país. A esperança do governo é tornar a lei um marco nas demandas de medicamentos via judicial. “O Judiciário passa a ter parâmetros para melhor avaliar ações judiciais pela população contra o Minis­­tério da Saúde e as Secretarias de Saúde”, informou o ministério, via e-mail. A nova legislação entra em vigor a partir do mês que vem.

A movimentação do governo federal, aliada à criação de comitês para avaliação de novas tecnologias, pretende regular os gastos desenfreados com novos tratamentos. As áreas mais afetadas são as terapias contra o câncer e a busca por remédios para tratar doenças genéticas. “Há uma incorporação grande de novos medicamentos, produzidos com tecnologias diferenciadas e de alto custo. O processo de avaliação precisa ser dinâmico”, explica a farmacêutica Lore La­mb, integrante do Depar­­tamento de Assistência Farma­­cêutica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvio Felipe Guidi, lembra que, mesmo com a criação da lei, qualquer cidadão ainda vai ter o direito de procurar o Judiciário. “Saúde é um direito fundamental do cidadão e um dever do estado”, diz.

Ações

Além da lei, o governo federal diz estar investindo mais em medicamentos. De acordo com o Minis­­tério da Saúde, o gasto em 2010 foi de R$ 6,4 bilhões – 12,5% do orçamento – em 560 tipos de medicamento. Em 2003, o R$ 1,9 bilhão investido equivalia a 5,8% do orçamento. Outra medida foi a criação do Fórum Nacional do Judiciário para Moni­­toramento e Resolução das De­­mandas de Assistência à Saú­­de. Instalado em parceria com o CNJ, o projeto busca medidas de aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de conflitos na saúde, sobretudo o fornecimento de remédios e serviços.

Médicos sofrem pressão de laboratórios e pacientes

Os médicos sofrem pressão tanto de pacientes quanto de laboratórios para receitar medicamentos de alto custo que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns remédios nem sequer chegaram ao país e, por consequência, não foram analisados pelo Ministério da Saúde. “Os laboratórios não trabalham por benevolência. O mercado para medicamentos de custo elevado são os planos de saúde ou a pressão sobre o SUS, por meio dos próprios médicos”, diz a farmacêutica Lore Lamb, da Secretaria de Estado da Saúde.

Além do lobby farmacêutico, o médico precisa suportar o desejo de pacientes e familiares. Uma vítima de doença grave tem a intenção de ser tratada pelo que há de mais novo. “Os profissionais são pressionados porque os pacientes também querem acesso às últimas tecnologias”, afirma.

Seis meses

A Lei 12.401, além de estabelecer os critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade para a inclusão de medicamentos, dá prazo máximo de 180 dias para a conclusão das análises do Ministério da Saúde. O presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvio Felipe Guidi, vê com receio a definição de um prazo único. “Há estudos que vão demorar menos de 180 dias e vão cair na falta de celeridade do Estado. Outros medicamentos vão precisar de prazo mais extenso”, diz. (GP)