Paraná: Relatório mostra reequilíbrio nas contas do Estado

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta terça-feira (14/06) que as contas do Estado estão equilibradas, mesmo com uma queda da receita no primeiro quadrimestre do ano. Durante audiência realizada na Assembleia Legislativa ele disse que o governo “está fazendo ajustes na máquina com muita responsabilidade para contornar a herança de dificuldades que foi recebida pela atual gestão”. “Estamos promovendo um controle rigoroso das contas e colocamos as dívidas em dia”, disse.

De acordo com o relatório do secretário, a receita do Estado caiu 4,43% nos primeiros quatro meses do ano. De uma previsão de cerca de R$ 8,4 bilhões entre janeiro e abril, aproximadamente R$ 7,9 bilhões entraram efetivamente nos cofres públicos. “A queda não se deve a arrecadação, que se manteve dentro das previsões, mas a repasses federais”, explicou.

Hauly revelou os esforços que estão sendo feitos pela Secretaria da Fazenda para aumentar a arrecadação, cobrando os grandes devedores do Estado, e estudando incentivos fiscais especiais para cada ramo da economia. Ele lembrou que o Paraná tem 6% do PIB brasileiro, mas arrecada apenas 5,4%. “É preciso eliminar essa diferença”, avaliou.

O secretário da Fazenda deixou claro aos 43 parlamentares que acompanharam a audiência que os gastos com a folha de salários do funcionalismo estadual estão muito próximos do limite de 60% da receita corrente líquida previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como problemas que ainda comprometem o equilíbrio financeiro, ele listou a criação de meio bilhão de reais em despesas permanentes no ano passado, além de outras medidas do governo anterior, como a concessão de R$ 600 milhões em créditos de ICMS e a antecipação de receita em R$ 40,7 milhões.

“A administração está fazendo um grande esforço para recuperar a saúde financeira do estado. Acreditamos que os próximos anos serão de muito investimento e desenvolvimento para o Paraná”, afirmou Hauly na Assembléia Legislativa. No encontro, ele ressalvou que quatro meses é um período muito curto para avaliar os resultados do governo. “Hoje, pode estar longe do que queremos, mas as perspectivas para os próximos anos são muito boas”, disse.

Ele informou também que o comitê formado por secretários de Estado continua analisando cada um dos convênios e contratos assinados na gestão anterior e que o trabalho está dando resultado. “Conseguimos redirecionar R$ 35 milhões para estradas e saúde e obtivemos o sinal verde da Secretaria do Tesouro Nacional para negociar financiamentos com o Banco Mundial e com o BID para a realização de novos investimentos”, destacou o secretário.

O secretário defendeu a repactuação da dívida do Paraná junto à União e um acordo sobre o ressarcimento das perdas que os estados têm com a Lei Kandir, que desonera as exportações. Segundo ele, o Paraná tem a receber cerca de R$ 1 bilhão por ano em função da lei. O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) e o líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT), elogiaram a apresentação do secretário e falaram da importância de debater o orçamento durante uma audiência pública.