Fazenda cancela inscrição de distribuidoras de combustíveis no Paraná

A Secretaria estadual da Fazenda cancelou a inscrição de cinco empresas distribuidoras de combustíveis, especialmente etanol.
As empresas – três em Araucária (na região metropolitana), uma em Maringá (no Noroeste) e uma em Engenheiro Beltrão (na região Sudoeste) – têm dívidas com os cofres estaduais que ultrapassam 460 milhões de reais.
Cada uma delas, em separado, tem uma dívida ativa executável que supera o capital social e, portanto, não tem como honrar os débitos tributários.
Como o cancelamento foi feito por ato do secretário da Fazenda, a decisão só pode ser contestada no Tribunal de Justiça. Os cinco cancelamentos fazem parte do trabalho que a Secretaria da Fazenda tem feito na fiscalização do setor de combustíveis.
Outras empresas do setor também estão em fase de análise, para que não haja concorrência desleal com as que pagam os impostos em dia. Ao fazer o cancelamento, a Secretaria da Fazenda comunicou a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para que seja feito também o cancelamento das autorizações de funcionamento dessas distribuidoras. (Blog da Joice)