Por não ter recebido, no prazo legal de um mês, a lista do Itamaraty com os nomes dos 308 beneficiados com passaportes diplomáticos especiais, a Ordem dos Advogados do Brasil deve entrar com mandado de segurança, na Justiça Federal, para obter a informação.
A OAB já havia feito um primeiro pedido, em janeiro, quando o Itamaraty divulgou apenas o número de beneficiados. Os 30 dias do novo pedido venceram anteontem. "Divulgar os nomes desses beneficiados é uma obrigação constitucional das autoridades", insiste o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Segundo a assessoria do Ministério de Relações Exteriores, a lista completa já foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que a remeteu à Procuradoria Geral no Distrito Federal, autora do pedido original.
A PR-DF confirma que uma equipe está analisando, caso a caso, as razões para a concessão daquele documento. Segundo sua assessoria, os resultados desse trabalho serão divulgados sem a revelação dos beneficiados, Caberá à Justiça federal decidir se a OAB têm direito à lista ou se prevalece o direito dos beneficiados à privacidade.
Transparência
O assunto veio a público no início do ano, quando se divulgou que dois filhos e outros parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam recebido também esses passaportes.
No final de janeiro, o Itamaraty divulgou novas normas que, daqui por diante, tornarão mais rígidos os critérios para conceder o documento. Um deles é que o site do Itamaraty deve publicar o despacho com o beneficiado e suas razões, sempre que conceder novos passaportes especiais. (O Estado de S. Paulo)
sábado, 26 de março de 2011
Mandado vai exigir lista de passaportes diplomáticos do Itamaraty
sábado, março 26, 2011
Molina com muita prosa & muitos versos
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