Deputados uruguaios invalidam lei que amparou repressores da ditadura

Efe

MONTEVIDÉU - A Câmara dos Representantes do Uruguai invalidou hoje a Lei de Caducidade, que impede julgar as violações aos direitos humanos por parte de militares e policiais durante a ditadura (1973-1985) e chegou a ser ratificada em dois referendos em 1989 e 2009.

O projeto de lei que declara inaplicável a Lei de Caducidade, impulsionado pelo bloco governista de esquerda Frente Ampla (FA) e que ainda deve ser ratificado pelo Senado, foi aprovado com o voto favorável de 50 dos 80 deputados que compareceram à sessão, Informaram fontes legislativas.

Segundo o texto aprovado, os tribunais uruguaios terão de considerar protegidas pela Constituição todas as normas internacionais de defesa dos direitos humanos assinadas pelo país e, portanto, tornar "inaplicável" a Lei de Caducidade.

A medida veio após 12 horas de debate e só foi possível graças à maioria que a coalizão de esquerda Frente Ampla (FA) tem na Câmara, já que contou com a rejeição frontal de todos os partidos opositores, liderados pelo Nacional e pelo Colorado.

A discussão parlamentar foi acalorada, com gritos, acusações e inclusive algumas lágrimas, tudo assistido por dezenas de pessoas nas bancadas do Palácio Legislativo, enquanto ativistas de direitos humanos protestavam com cartazes do lado de fora do prédio.

Para conseguir a maioria, o FA obrigou a todos seus deputados a apoiar esta medida, depois que vários deles expressassem suas dúvidas sobre a idoneidade da proposta ao longo da semana.